Portaria
n.º 055/2019-GS Natal – RN, 20 de setembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da
Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições
legais pertinentes, considerando a sua competência de fomentar a criação de
Comitês de Bacias Hidrográficas.
RESOLVE:
Art. 1.º - Constituir Comissão Pró-Comitê para elaboração
da proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi.
Art. 2º - A Comissão, instituída no art. 1º desta Portaria,
será composta por representantes da SEMARH, do IGARN, do Poder Público, dos
usuários e da Sociedade Civil, conforme quadro abaixo:
|
NOME |
SITUAÇÃO |
INSTITUIÇÃO |
CPF |
|
DILMA LUCAS DA SILVA |
Titular |
SEMARH |
222.244.894-53 |
|
VERA LUCIA RODRIGUES CIRILO
(Coordenadora) |
Suplente |
IGARN |
175.256.084-15 |
|
FÁBIO RICARDO SILVA GÓIS
(Coordenador) |
Titular |
Prefeitura Municipal de Natal/RN |
406.228.784-68 |
|
ALINNE FERNANDES |
Suplente |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante/RN |
052.133.104-86 |
|
RODRIGO AMARO DOS SANTOS |
Titular |
Prefeitura Municipal de São Paulo do
Potengi/RN |
011.114.214-80 |
|
KALYNNE MEDEIROS DA CÂMARA |
Suplente |
Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN |
565.858.294-68 |
|
ADEVALDO
DA SILVA OLIVERIA |
Titular |
Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN |
429.619.124-15 |
|
MIGUEL
SALUSTIANO DE LIMA |
Suplente |
Prefeitura Municipal de São
Tomé/RN |
897.256.544-04 |
|
VERA MARIA LUCAS RIBEIRO |
Titular |
CAERN |
316.058.294-00 |
|
JOSÉ BANDEIRA |
Suplente |
CPCP |
253.436.077-20 |
|
ROSÂNGELA SILVA |
Titular |
Colônia de Pesca de Natal |
503.397.884-53 |
|
ALVARO ACÁSSIO DE LIMA FILHO |
Suplente |
ANCC |
877.691.904-87 |
|
TENNYSON DE QUEIROZ BACURAU |
Titular |
Caribe de Camarões São Gonçalo |
010.425.474-24 |
|
YARA MACEDO BARROS |
Suplente |
Fazenda Santa Luzia |
061.087.634-18 |
|
VERLANE FERREIRA DE BRITO MACEDO |
Titular |
ANCC Natal |
009.085.904-90 |
|
SÉRGIO ANTÔNIO A. DE BARROS |
Suplente |
ANCC São Gonçalo do Amarante |
673.346.444-68 |
|
ROSIMEIRE DANTAS |
Titular |
ONG NAVIMA |
635.118.604-82 |
|
FRANCISCO IGLESIAS |
Suplente |
ASPOAN |
126.003.181-00 |
|
FERNANDO LUIZ FIGUEIREDO |
Titular |
IFRN – Campus São Paulo do Potengi |
028.360.354-20 |
|
MARIA WAGNA DE A. DANTAS |
Suplente |
FUNCERN |
498.044.994-87 |
|
SILENILDO RAFAEL LOPES |
Titular |
Projeto Águas do Potengi |
049.760.864-29 |
|
THAYSA MARQUES DOS ANDRADE |
Suplente |
OCEÂNICA |
065.862.154-80 |
|
JOÃO CABRAL DE LIRA |
Titular |
FETRAFRN |
457.171.764-49 |
|
MARIA LUCIMAR LOPES |
Suplente |
AECOPAM |
341.713.554-00 |
Art. 3º - Pela atividade exercida na Comissão, os seus
membros, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento,
remuneração, vantagens ou benefícios, sendo, porém, considerados relevantes os
serviços prestados ao Estado.
Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da
Portaria n.º 041/2019 – GS, de 08 de julho de 2019.
Gabinete do Secretário de Estado
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em Natal – RN, 20 de setembro de 2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Carlos Nobre de
Oliveira
Secretário Adjunto de Estado - SEMARH