FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN
Portaria
nº 1504/2019 – GP/FUERN
Dispõe
sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para
provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.
O
Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso
das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art.
8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de
1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO a
existência de cargos vagos, criados pelas Leis Estaduais Nº 388 e 389, de 30 de
junho de 2009 que, respectivamente, criam e dispõe sobre os cargos públicos de
provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do
Rio Grande do Norte – FUERN;
CONSIDERANDO
a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o
provimento dos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível
Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em
1º de dezembro de 2016, homologado pela Portaria nº 2691/2016
– GP/FUERN e prorrogado pela Resolução nº 07/2018-CD, observada a ordem de
classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;
CONSIDERANDO
o não comparecimento de parte dos nomeados através da Portaria nº
0592/2019-FUERN e, por consequência, o não preenchimento dos cargos vagos
existentes;
CONSIDERANDO
as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido
Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente
Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº
002/2016-Reitoria-UERN;
CONSIDERANDO
a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da
Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.
CONSIDERANDO
a possibilidade de convocação de concursados para preenchimento de vagas
relativas à vacância de cargos por outras situações que não se restringem aos
casos de óbito e aposentadoria, desde que demonstrada a mera substituição, nos
termos da resposta à consulta formulada pela Secretaria do Estado da Segurança
Pública e da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o posicionamento do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo TC nº 014888/2015
em casos análogos, na resposta ao item a-4;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e
art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os
respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao
Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada
no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n,
Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122,
e-mail dp.progep@uern.br, no
período de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no
horário das 07:30h às 13:30h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e
III desta Portaria
Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica
Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante
apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.11 do Edital e do
Anexo III desta Portaria, e o candidato, tão logo esta seja
publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado
o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os candidatos nomeados
deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada
no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do
telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às
12h.
Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados
relacionados no Anexo I, realizar-se-á em até 30 (trinta) dias a serem contados
a partir da data da publicação desta Portaria, conforme art. 13 §3º, da Lei
Complementar Estadual nº 122/94, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco)
dias úteis para análise da documentação apresentada.
Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período
estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto
à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por si ou por meio de procurador
habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria,
conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.
Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação,
será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.
Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar
posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da
Lei Complementar estadual n. 122/94.
Art. 8º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a
partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de
entrega e validação da documentação exigida para a posse.
Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no
prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”,
da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.
Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 12 de julho de 2019.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
ANEXO I
DA PORTARIA Nº 1504/2019 – GP/FUERN, de 12 de julho de 2019.
RELAÇÃO
DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista
geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
1.1 CENTRAL |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720009793 Antônia Rafaela Fernandes de
Carvalho |
Matrícula nº 3878-4 |
720009271 Glacilene
Pires de Sousa Damasio |
Matrícula nº 1416-8 |
720000676 Dweynny
Rodrigues Filgueira Gê |
Matrícula nº 0942-3 |
720013711 Edigleyce
de Lima Costa |
Matrícula nº 857-5 |
1.2 CAICO |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720007360
Simone Carla Pereira da Silva |
Matrícula nº 833-8 |
1.4 PAU DOS FERROS |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720014993 Cleyton Sérgio de Oliveira Barros |
Matrícula nº 1017-1 |
2. ARQUITETO E URBANISTA |
|
2.1 CENTRAL |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720011826 Alanne Kyssia Monteiro Costa |
Matrícula nº 8181-7 |
|
|
3. PSICÓLOGO EDUCACIONAL |
|
3.1 CENTRAL |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720018890 Pedro Victor
Modesto Batista |
Matrícula nº 8962-1 |
|
|
Lista geral de candidatos para
provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN: |
|
1. CENTRAL |
|
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720005605 Natalyany
Nunes Oliveira |
Matrícula nº 996-2 |
720013645 Jessica de Lima Costa |
Matrícula nº 8696-7 |
720006378 Érica Marianne Baldino Nunes |
Matrícula nº 1962-3 |
720001298 Antônia Danielly
Lucena da Silveira |
Matrícula nº 8973-7 |
720014912 Bianca Valeska
de Freitas Barbosa |
Matrícula nº 1323-4 |
720005159
Thais Pessoa Cabral |
Matrícula nº
1056- |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1504/2019 – GP/FUERN, de 12
de julho de 2019.
LISTA DE
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo
médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física
e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;
b) uma
foto 3x4 (recente);
c)
carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d)
cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);
e)
comprovante de residência atualizado;
f) título
de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;
g)
certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em
cartório);
h)
certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia
autenticada em cartório);
i)
certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o
caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);
j)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição
PIS/PASEP (cópia);
k)
registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o
caso (cópia autenticada em cartório);
l)
declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13,
§5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal
nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
m)
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s),
observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da
Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://PROGEP.uern.br/default.asp?item=PROGEP-form-doc-leg (no ítem
formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma
reconhecida em cartório;
n)
comprovação dos pré requisitos exigidos para a respectiva função, conforme Item
2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 002/2016-Reitoria/FUERN;
o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não
precisa autenticar);
p) visto
de permanência, se estrangeiro;
q)
certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar,
Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando
houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou
por improbidade administrativa;
r)
declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi
servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição
administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função
pública.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1504/2019 – GP/FUERN, de
12 de julho de 2019.
LISTA DOS
EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
NOMEADOS
PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a)
hemograma (validade de 90 dias);
b)
eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c)
glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d)
atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30
dias);
e)
sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90
dias);
f)
parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X
de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);
h)
citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i)
dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45
anos);
j)
mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos
(validade de 1 ano);
k)
gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de
radiologia);
l) no ato
da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou
parecer, se julgar necessário.