Pelo presente Termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa da licitação abaixo especificada:
Processo Administrativo nº 217828/2017-7
Objeto da contratação: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnico-especializados na organização e
realização das DUAS ETAPAS: ETAPA I: dividida em 02 fases- prova múltipla
escolha e redação de texto dissertativo e ETAPA II: Avaliação de títulos do
CONCURSO PUBLICO para provimentos de 30 vagas para o cargo de analista Contábil
e 23 vagas para o cargo de Técnico de controle interno, AMBOS DE NIVEL
SUPERIOR, da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte-CONTROL.
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
CNPJ: 09.211.443/0001-04.
Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Valor da Contratação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Prazo: O prazo da prestação de serviços pela instituição/empresa contratada deverá ser de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do CONTRATO, tendo eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado de comum acordo, até o limite estabelecido na Lei Federal n° 8666/93.
Dotação Orçamentária: Projeto de atividade: 16.131.04.0001.1107.110701. Elemento de Despesa: 33 90 39 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA.
Fonte: 150.
Natal (RN), 1º de novembro de 2018.
MARCO ANTONIO MEDEIROS
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos