Secretaria da Educação e da Cultura – SEEC

Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar

Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos – SUEJA

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, Edição Especial 2017

EDITAL Nº. 001/2018-SUEJA/SEEC/RN, 28 de agosto de 2018

CHAMADA PÚBLICA

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura, por meio da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos - SUEJA, abre EDITAL de CHAMADA PÚBLICA para DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTA SECRETARIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO – EDIÇÃO ESPECIAL 2017, NOS 04 (QUATRO) NÚCLEOS (Nísia Floresta, Canguaretama, São Gonçalo do Amarante e Penitenciária de Alcaçuz/Penitenciária Estadual de Parnamirim), em consonância com a Resolução nº 11, de 6 de setembro de 2017, que: “Estabelece critérios e normas para os entes federados que dispõem de saldo na conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e desejam participar de edição especial do Programa para entrada de estudantes em 2017 e altera a Resolução nº 41, de 24 de agosto de 2012”.

As designações estarão condicionadas às necessidades por núcleo, especificadas nos QUADROS 01, 02 e 03 (CR= Cadastro de Reserva); critérios de pontuação, QUADROS 04, 05, 06, 07, 08 e 09 e cronograma de ações no QUADRO 10.

Os critérios de Inscrição, Seleção e Designação estão especificados neste Edital no item 1 deste edital.

*QUADRO 01

QUADRO DE FUNÇÃO E LOCALIDADE – PÚBLICO GERAL

Função	LOCALIDADE
Função	Município de Nísia Floresta	Município de Canguaretama
Professor de Língua Portuguesa	CR	CR
Professor de Inglês	CR	CR
Professor de Matemática	CR	CR
Professor de Ciências Humanas	CR	CR
Professor de Ciências da Natureza	CR	CR
Professor de Qualificação Profissional - Arco Ocupacional – Turismo e Hospitalidade	CR	CR
Professor de Participação Cidadã	CR	CR
Tradutor Intérprete de Libras	CR	CR
Educador para o Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa	CR	CR

*O candidato que se submeter ao processo seletivo para as funções de Educador para o Acolhimento e Tradutor Intérprete de Libras, terá sua convocação condicionada às necessidades específicas de sua atuação.

*QUADRO 02

QUADRO DE FUNÇÃO E LOCALIDADE – SISTEMA PRISIONAL

Função	LOCALIDADE
Função	Penitenciária de Alcaçuz e Penitenciaria Estadual de Parnamirim
Professor de Língua Portuguesa	CR
Professor de Inglês	CR
Professor de Matemática	CR
Professor de Ciências Humanas	CR
Professor de Ciências da Natureza	CR
Professor de Qualificação Profissional - Arco Ocupacional – Administração	CR
Professor de Participação Cidadã	CR
Tradutor Intérprete de Libras	CR

* O candidato que se submeter ao processo seletivo do Sistema Prisional, atenderá as demandas nas 2 (duas) unidades prisionais – Penitenciária de Alcaçuz (município de Nísia Floresta) e Penitenciaria Estadual de Parnamirim (município de Parnamirim)

*QUADRO 03

QUADRO DE FUNÇÃO E LOCALIDADE – JUVENTUDE VIVA

Função	LOCALIDADE
Função	Município de São Gonçalo do Amarante
Professor de Língua Portuguesa	CR
Professor de Inglês	CR
Professor de Matemática	CR
Professor de Ciências Humanas	CR
Professor de Ciências da Natureza	CR
Professor de Qualificação Profissional - Arco Ocupacional –Turismo e Hospitalidade	CR
Professor de Participação Cidadã	CR
Tradutor Intérprete de Libras	CR
Educador para o Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.	CR

*QUADRO 04:

TABELA DE PONTUAÇÃO

FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

	Formador
A	Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena	1,0
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos	0,5
C	Mestrado na área Educacional	1,0
D	Doutorado na área Educacional	1,0
E	Experiência como Formador(a) no Programa Projovem Urbano	1,0
F	Certificado ou declaração de Formação Continuada do Programa Projovem Urbano	0,5
	TOTAL	5,0

*QUADRO 05:

Professores do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza
A	Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena para a área de conhecimento pretendido	1,0
B	Especialização na área educacional pretendida	1,0
C	Mestrado na área Educacional	1,0
D	Doutorado na área Educacional	1,0
E	Experiência em sala de aula, na área pretendida, nos últimos dois anos	1,0
TOTAL		5,0

*QUADRO 06:

Educador para o Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa
A	Formação em Nível Superior – Licenciatura em Pedagogia	2,0
B	Formação em Nível Médio, na modalidade normal/magistério	1,5
C	Experiência em espaços onde a responsabilidade é o cuidar e o brincar com crianças. Para este critério serão atribuídos 0,5 ponto para cada comprovante de no mínimo 06 meses, sendo computados até 03 declarações	1,5
TOTAL		5,0

*QUADRO 07:

Professor de Qualificação Profissional
A	Formação em Nível Superior – Licenciatura plena	1,0
B	Formação Técnica em Nível Médio	1,0
C	Experiência como professor(a) em Educação Profissional	1,0
D	Pós- graduação na área educacional	1,0
E	Certificado ou declaração de Formação Continuada na área do Arco Ocupacional pretendido, com carga horária mínima de 20h. Para este critério serão atribuídos 0,5 ponto para cada curso, sendo computados até 02 declarações	1,0
TOTAL		5,0

*QUADRO 08:

Professor de Participação Cidadã
A	Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia	1,0
C	Pós-graduação na área educacional	1,0
D	Mestrado na área educacional	1,0
E	Doutorado na área educacional	1,0
F	Experiência comprovada em gestão de Projetos ou Programas Sociais nos últimos cinco anos	1,0
TOTAL		5,0

*QUADRO 09:

Tradutor Intérprete de Libras
A	Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena ou Licenciatura em Letras/Libras	1,0
B	Especialização na área de Educação Especial	1,0
C	Certificação de Proficiência na tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras - PROLIBRAS	1,0
D	Experiência comprovada na atuação como Interprete de LIBRAS	1,0
E	Experiência com Educação de Jovens e Adultos	1,0
TOTAL		5,0

1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

1.1. Poderão participar do processo seletivo, servidores integrantes do quadro de efetivo da Secretaria Estadual de Educação e da Cultura, que possuam apenas (01) um vínculo, conforme critérios estabelecidos neste Edital, em consonância com a Resolução CD/FNDE n°11, de 06 de setembro de 2017.

1.2. Para realizar a inscrição, o candidato interessado deverá acessar o Portal do SigEduc (sigeduc.rn.gov.br), na aba Outros/Concursos no período de 01 a 08 de setembro de 2018, conforme cronograma de ações no Quadro 11.

1.3. Documentação Necessária:

a) Currículo Simplificado, com DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO e de PÓS GRADUAÇÃO digitalizados em formato tipo PDF;

b) Documentos Pessoais Digitalizados em formato tipo PDF: CPF; RG; Comprovante de Servidor do Estado com Matrícula (Contracheque e/ou Declaração do Órgão/Instituição de Lotação vigente), em formato tipo PDF;

c) Comprovante de residência no nome do candidato;

d) Declaração de não acúmulo de cargos devidamente preenchida no SigEduc.

1.4. Para o atendimento das exigências do Programa Projovem Urbano Estadual, os candidatos deverão atender os pré-requisitos e às atribuições abaixo descritas:

* QUADRO 10

FUNÇÃO	PRÉ -REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES
Formador	Nível superior na área educacional (licenciatura plena, pedagogia ou normal superior) há mais de 5 anos; Servidor efetivo da rede estadual de ensino, comprovar experiência docente em formação de no mínimo, três anos; conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet); disponibilidade de tempo para participar do processo de formação de formadores, conforme carga horária definida pelo Plano Nacional de Formação de Gestores, Formadores e Professores do PROJOVEM Urbano.	Participar do processo de formação de formadores; planejar e realizar as etapas de formação continuada dos professores; acompanhar o desenvolvimento das atividades não presenciais; participar de reuniões periódicas promovidas pela coordenação local, que não estão incluídas no quadro de remuneração mensal.
Professor do Ensino Fundamental	Nível Superior em sua área de atuação - Licenciatura Plena, Servidor efetivo da rede estadual de ensino; Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet); Disponibilidade de 30 horas semanais para dedicação ao Programa.	Ministrar aulas de suas disciplinas com o apoio do Guia de Estudo e do Manual do Professor, selecionando as metodologias mais adequadas a cada grupo de jovens; Trabalhar com os jovens no processo de construção de conceitos básicos e de relações fundamentais entre conceitos; Participar das atividades da formação inicial e de formação continuada; Desempenhar a função de Professor Orientador: Participar de todas as atividades dos jovens e promover o trabalho interdisciplinar através das sínteses integradoras, o ensino da informática e a integração de todas as ações curriculares.
Professor de Participação Cidadã	Nível Superior (Licenciatura Plena), com experiência comprovada em gestão de Projetos ou Programas Sociais; Servidor efetivo da rede estadual de ensino; Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet; Disponibilidade de 30 horas semanais para dedicação ao Programa.	Ministrar aulas relativas aos temas Participação Cidadã com apoio do Guia de Estudo e o Manual do Professor; Apoiar e acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Ação Comunitária (PLA); Identificar e articular oportunidades de engajamento social na comunidade, junto a organizações civis, movimentos sociais, comunitários, juvenis, políticas e programas da rede pública e privada, sócio assistencial de saúde, da educação, de segurança, de cultura, entre outros; Articular contatos, visitas e possibilidades de parceria de interesse dos jovens para viabilizar o PLA. Articular essas atividades com o arco profissional selecionado para município, de modo a integrar Qualificação Profissional e Participação Cidadã; Contribuir para a articulação entre os jovens de cada núcleo e/ou entre núcleos em atividades de intercâmbio e apresentações públicas do PLA; Promover a escuta ao jovem e à família necessárias à adaptação e readaptação social e escolar. Participar das atividades de formação inicial e continuadas.
Professor de Qualificação Profissional (QP) para formação técnica geral (FTG) e Formação técnica específica (FTC)	Nível Superior (Licenciatura Plena), Servidor efetivo da rede estadual de ensino; Formação Continuada na área do Arco Ocupacional pretendido de no mínimo 20h; Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). Disponibilidade de 30 horas semanais.	Ministrar aulas de formação técnica geral; Realizar contatos com empresas e outras organizações, para agendar visitas guiadas e estágios dos alunos, bem como a ida de profissionais aos núcleos para serem entrevistados; Pesquisar filmes, vídeos e livros de interesse para auxiliar os jovens no contato com o “mundo do trabalho”; Acompanhar a respectiva dinâmica local, de forma a poder dar orientação segura aos jovens; Analisar os Planos de Orientação Profissional (POP) dos jovens, de maneira a poder interagir efetivamente com os Professores de Participação Cidadã e Educação Básica, na co-orientação dos jovens; Participar das atividades de formação inicial e continuada.
Educador para o Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.	Formação mínima em Nível Médio, na Modalidade Normal, e/ou graduação em Pedagogia, Servidor Efetivo da rede estadual de ensino, com experiência de no mínimo de 6 meses no cuidar, brincar e acompanhar crianças em espaços institucionais privados e públicos. Disponibilidade de 20 horas semanais para dedicação ao programa.	Acolher e acompanhar as crianças; Realizar atividades educativas e lúdicas; Responsabilizar-se pela segurança das crianças.
Tradutor e Intérprete de Libras	Profissional com certificação no Exame Nacional para Certificação de Proficiência, no uso e ensino de Libras, tradução e interpretação de Libras/Português/Libras – PROLIBRAS, ou Licenciatura em Letras/Libras. Disponibilidade de 20 horas semanais para dedicação ao programa.	Atuar em sala de aula para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais; Coletar informações sobre conteúdo a ser trabalhado, para facilitar a tradução da língua no momento das aulas; Planejar, antecipadamente, junto ao professor responsável pela disciplina, sua atuação no trabalho a ser executado; Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada.

* QUADRO 11 – CRONOGRAMA DE AÇÕES

Inscrição via SigEduc (sigeduc.rn.gov.br)	04 a 08 de setembro de 2018
Avaliação dos currículos pela Comissão responsável	10 a 12 de setembro de 2018
Homologação da lista dos classificados e convocação no Diário Oficial do RN	14 de setembro de 2018
Apresentação dos profissionais na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura -SEEC/SUEJA, Segundo BL, Sala 27	17 e 18 de setembro de 2018, (das 08h às 17h)

2. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

2.1. Será Instituída uma Comissão para Análise dos Currículos;

2.2. A Análise Curricular dar-se-á mediante somatória dos pontos obtidos na avaliação conjunta dos itens definidos nos QUADROS 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de acordo com a função pretendida;

2.3. A classificação final será feita por área e na ordem decrescente da pontuação final.

2.4. O candidato que não apresentar comprovante que atenda aos requisitos exigidos, não receberá pontuação e não terá seu currículo analisado.

2.5. Os candidatos classificados ficarão no Cadastro Reserva e havendo necessidade serão convocados.

3. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

3.1.Se ocorrer empate na pontuação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no município;

b) Comprovar maior tempo de experiência no cargo ao qual concorre;

c) Comprovar experiência em Educação de Jovens e Adultos;

d) Ter a maior idade.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados para pontuação, o candidato terá anulada a sua inscrição e os atos dela decorrentes;

4.2. A designação do servidor para atuação no Programa não deve, em nenhuma hipótese, comprometer a sua lotação de origem. Assim, terminada a vigência do Programa, o profissional será desligado automaticamente;

4.3. O Cadastro Reserva terá prazo de validade será de 18 (dezoito) meses para os Formadores, Professores do Ensino Fundamental, Qualificação Profissional, Participação Cidadã, Educador para o Acolhimento e Tradutor Intérprete de Libras a contar da data da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Projovem Urbano, edição especial 2017;

4.4. É de inteira responsabilidade do candidato anexar todos os documentos comprobatórios. A ausência de algum documento, eliminará a inscrição;

4.5. O Programa prevê custos relacionados a bolsa para Formação Inicial e deslocamento e alimentação para a Formação Continuada;

4.6. Quaisquer alterações nas regras fixadas só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

5. DO PAGAMENTO

O pagamento dos profissionais convocados e designados ocorrerá com Recursos Federais, em consonância com a Resolução n° 11 de 06 de setembro de 2017/CD/FNDE/MEC, CAPÍTULO IV, Artigo 15, que prevê a complementação de remuneração dos servidores do quadro efetivo da rede de ensino.

Função	CR*	Carga Horária mensal	Valor (R$)
Formador	CR	24h	1.800,00
Professor do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza	CR	120h	2.400,00
Professor de Qualificação Profissional	CR	120h	2.400,00
Professor de Participação Cidadã	CR	120h	2.400,00
Tradutor Intérprete de Libras	CR	80h	954,00
Educador para o Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa	CR	80h	954,00

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura