Portaria nº 986/2018-SEEC/GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade do Estado investir no fortalecimento da Governança Pública, alinhado com o objetivo geral do Projeto Governança Inovadora, que é fortalecer a capacidade de Governo para a adoção de um novo padrão de desenvolvimento para o Estado;

Considerando a existência de um Plano Estratégico contendo a visão a longo prazo, a saber, para o ano 2035 de “Um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado”, o que envolve todas as Instituições do Estado a partir de um processo de diálogo com diversos segmentos da sociedade e do governo;

Considerando o resultado de diversas oficinas com grupos técnicos, formados por servidores de todos os Órgãos e Entidades do Governo e de reuniões com validação dos dirigentes de todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta para elaboração e definição de indicadores de desempenho, metas de curto e longo prazo e a carteira de projetos estratégicos;

Considerando que o Plano Estratégico, seus objetivos, metas e projetos estratégicos precisam ser desdobrados para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta de modo a alcançar os resultados pretendidos;

Considerando ainda a necessidade de instituir uma sistemática de monitoramento e avaliação dos resultados pactuados no processo de Contratualização de Resultados, o que exige a constituição de instâncias que orientem a implantação e realizem essas atividades;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Escritório Setorial de Projetos da SEEC.

§ 1º. A finalidade é contribuir para a melhor execução do planejamento estratégico do governo, apoiando o Escritório Central de Projetos no monitoramento do Contrato de Gestão, a partir da produção de informações de qualidade que permitam uma melhor tomada de decisão por parte do governo.

§ 2º. O Escritório Setorial de Projetos da SEEC será composto por um Gerente Titular e por um Gerente Suplente, podendo ainda ser designados outros técnicos para suporte.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem Escritório Setorial de Projetos da SEEC:

a. Titular – Mônica Cavalcante da Costa, matrícula nº 129.372-9;

b.Suplente – Catarine César de Araújo, matrícula nº 134.543-5.

Art. 3º Compete ao Escritório Setorial de Projetos:

I. Preparar informações para a Contratualização de Resultados, permitindo o desdobramento da estratégia governamental no âmbito do órgão, considerando os passos necessários ao cumprimento da estratégia, de forma a enriquecer o debate sobre os indicadores, metas, ações, produtos e projetos que irão compor o Contrato de Gestão;

II. Monitorar internamente o Contrato de Gestão, com o repasse de informações de seu andamento ao dirigente e ao Escritório Central de Projetos, a fim de garantir que sejam tomadas as decisões necessárias ao seu cumprimento;

III. Apoiar metodologicamente os gerentes e executores de projetos do seu órgão;

IV. Elaborar e Acompanhar os planos de ação estabelecidos, buscando a mobilização dos atores e recursos necessários à sua execução;

V. Agendar e organizar as Reuniões de Análise e Aprendizagem Estratégica em nível operacional, organizando com as equipes de gestores, as informações sobre a execução física e financeira dos projetos; riscos e dificuldades que podem impactar na execução dos projetos; contramedidas a serem adotas para superar as dificuldades e evitar os riscos;

VI. Atualizar as informações relativas ao contrato de gestão no sistema de monitoramento.

VII. Produzir o relatório de execução dos Contratos de Gestão, que será enviado à Comissão de Avaliação, contendo informações sobre o desempenho do Órgão ou Entidade.

Art. 4º As questões omissas nesta Portaria serão definidas em manuais e instruções normativas divulgadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 315/2017-SEEC/GS.

Gabinete da Secretária de Estado de Educação e da Cultura, em Natal/RN, 17 de abril de 2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura