Processo
Nº 183659/2017-1 – FUNDAC/RN
Dispensa
de Licitação: Art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/1993
Contratante: Fundação
Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN
CNPJ: 08.491.557/0001-84
Contratada: Fundação de
Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte –
FUNCERN
CNPJ: 02.852.227/0001-78
Objeto do Contrato:
Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo
simplificado, visando a contratação temporária de 400 (quatrocentos)
profissionais de nível superior e fundamental, acrescida de cadastro de
reserva, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 615, de 05 de janeiro de
2018, que altera a Lei Estadual nº 9.975, de 15 junho de 2015, para atuarem no âmbito
da FUNDAC/RN.
Fundamentação
Legal: Art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/1993
Dotação
Orçamentária: 26.202 08.122.0100 290001 – Manutenção e Funcionamento
Elemento
de Despesa: 3390-39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
100
Previsto
QDD 2018
Valor:
R$ 222.263,33 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e
trinta e três centavos)
Vigência:
20/03/2018 a 31/12/2018
Local/Data:
Natal/RN, 20 de março de 2018.
Assinaturas:
Ricardo de Sousa Cabral, pela FUNDAC/RN; Jairo José dos Santos, pela FUNCERN.
Testemunhas:
Saire Bezerra Assen
Santiago (CPF: 009.035.634-95); Iseneide Maria Pinto
da Silva (CPF: 392.766.194-53)