Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa
de licitação abaixo especificada:
Processo
Administrativo nº 215.235/2015-1
Objeto da
contratação: Prestação dos serviços de
organização e a realização de concurso para provimentos de 1.000 (mil) vagas de
Praças da Polícia Militar do RN.
Contratado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo -
IBADE, inscrito no CNPJ: 23.985.753/0001-07.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, da Lei de nº 8.666/93.
Valor da
Contratação: R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos
e setenta mil reais).
Dotação
Orçamentária: Gestão/Unidades: 16.131 - Programa
do Trabalho: 04 128 001 11070 0001 - Elemento de Despesa: 3390-39 - Fonte: 150.
Natal (RN), 04 de dezembro de 2017.
CRISTIANO FEITOSA
MENDES
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos