Portaria nº 947/2017-SEEC/GS

Altera a denominação da Escola Politécnica do Nordeste Ltda/ME, situada em Natal/RN e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 123794/2017-5-SEEC/GS e do Parecer nº 040/2017 – CEE/CEB/RN.

RESOLVE

Art. 1º A Escola Politécnica do Nordeste Ltda-ME, situada na Avenida Nascimento de Castro, 1913 – Lagoa Nova, Natal/RN, passa denominar-se Escola Politécnica Brasileira Ltda – EPP em conformidade com o Parecer nº 040/2017- CEB/CEE/RN.

Art. 2º O Credenciamento concedido por meio da Portaria nº 275/2012-SEEC/GS à Escola Politécnica do Nordeste Ltda-ME, como Instituição de Educação Profissional para ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas presencial e a distância, fica extensivo à Escola Politécnica Brasileira Ltda – EPP, por um prazo de 10 (dez) anos, a contar a data de publicação deste ato autorizativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de julho de 2017.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura