FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN
Portaria n° 1235/2017 - GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de agente técnico
administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte.
O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte - FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente
as contidas no o art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº
122, de 30 de junho de 1994, e no art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento
de cargos de agente técnico-administrativo e técnico de nível superior da UERN,
conforme o Edital de nº. 002/2016 – Reitoria/FUERN, devidamente HOMOLOGADO
pela Resolução 85/2016 - CONSEPE e pela Portaria nº 2691/2016 -
GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de
2016; e de acordo com a ordem de classificação dos aprovados e com a
quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO as portarias nº 2851/2016 – GP/FUERN e nº 0055/2017 –
GP/FUERN, que dispõem sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso
Público para provimentos de cargos de agente técnico administrativo e técnico
de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO as aposentadorias e óbitos que ocorreram após as
nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de agente
técnico-administrativo e técnico de nível superior da UERN, conforme o
Edital de nº. 002/2016 – Reitoria/FUERN;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I, e do art. 9º da
Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos
cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art.2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal
da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30
(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, no horário das
08h às 11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constante no
Anexo II e III desta Portaria.
Art.3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial,
atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante
apresentação dos exames e documentos constantes no item 12.11 do edital Nº
002/2016 – Reitoria/FUERN e no Anexo III desta Portaria, e, tão logo
publicada, o candidato poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado,
dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis. Os nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na
cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, sendo
exigido agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de
segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art.4º. O nomeado constante na lista de pessoas com deficiência
também deverá apresentar parecer da Junta Multiprofissional da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte qualificando-o como deficiente. Publicada esta
Portaria, o candidato poderá dirigir-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria
de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis para agendamento da avaliação pela
junta médica multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte. Deverá munir-se de documento de identidade original e laudo médico
(autenticado ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou
nível de deficiência, conforme Anexo IV desta Portaria.
Art. 5º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I,
realizar-se-á na Diretoria de Pessoal da Pró-reitoria de Recursos Humanos e
Assuntos Estudantis, em até cinco dias úteis após a entrega da documentação,
devendo ser apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas
todas as formalidades legais.
Art. 6º. Impossibilitado de comparecer na data da posse fixada no
art. 5º, o nomeado deverá requerer prorrogação, por si ou por meio de
procurador habilitado, no prazo de 30 dias contados da publicação desta
Portaria, conforme o art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual n. 122/94.
Art. 7º. Definido o resultado do requerimento de prorrogação, será
marcada nova data para posse, observado o prazo legal.
Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo
legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei
Complementar estadual nº 122/94.
Art. 9º. Os empossados entrarão em exercício a partir do dia 26 de
junho de 2017, início do semestre letivo 2017.1, de acordo com o calendário
letivo contido na Resolução nº 16/2017 – CONSEPE, respeitando a data de entrega
e validação da documentação exigida para a posse;
Art.10. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal
será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei
Complementar Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 18 de maio de 2017.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1235/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio de
2017.
RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista de Candidatos com Deficiência para Provimento do Cargo de
Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do
Norte – FUERN
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1. ASSÚ-RN
720008475 Maria Lilia Campelo Soares
1.2. CAICÓ-RN
720015762 Célio Oliveira Da Silva
1.3. PAU DOS FERROS - RN
720015616 Dayana Thais Da Conceição
Costa
Lista Geral de Candidatos para Provimento do Cargo de Agente
Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do
Norte – FUERN
1. CAICÓ/RN
720013178 André Igor De Carvalho Freire
2. CAMPUS CENTRAL – MOSSORÓ/RN
720009094 Márcia Jaiana Nascimento
França
3. PATU/RN
720004660 Lygia Raaby Juvencio De Araujo
4. PAU DOS FERROS/RN
720020008 Cintia Carize De Góis Menezes
Lista Geral de Candidatos para Provimento do Cargo de Técnico de
Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte –
FUERN
1. ARQUITETO E URBANISTA
1.1. CENTRAL - MOSSORÓ -
RN
720014321 Bruna Larine Dantas De Medeiros
Araujo
2. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.1. ASSU - RN
720000007 Daniel Lima Oliveira
2.2. CENTRAL - MOSSORÓ -
RN
720005121 Larissa Batista Barra
720015118 Janinne Mabel Oliveira Morais
720013738 Diana Maria De Freitas Nunes
720003861 Cristiane De Assis Lima
720008627 Euklenecy Fernandes De
Oliveira
720008589 Pedro Estevam De Lucena Dourado Matos
720004885 Eliseu Damasco De Souza Mascarenhas Segundo
2.3. PAU DOS FERROS – RN
720002365 Zailton Pinheiro Guerra
3. JORNALISTA
3.1. CENTRAL - MOSSORÓ -
RN
720010759 João Moura Rocha Sobrinho
720010634 Adriana Morais Alves
ANEXO II PORTARIA Nº 1235/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio de
2017.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE:
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial,
atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos
no Anexo III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em
cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em
cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia
autenticada em cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia autenticada em
cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício
profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu
patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da
Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
l) declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de
provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da
Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo
está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em
cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura
de Inscrições, conforme Item 2 do Edital nº 002/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta
bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças
Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em
que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão,
quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função
pública ou por improbidade administrativa;
q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do
qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não
sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo
ou função pública.
r) laudo médico, emitido pela junta Multiprofissional da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, declarando o grau de
deficiência, para os casos de nomeados em vagas destinadas a candidatos com
deficiência.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1235/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio
de 2017.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS
CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL:
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6
meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade
de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista
(validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1
ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos
exames de radiologia);
l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato
outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1235/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio
de 2017.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS
CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MULTIPROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE:
a) documento de identidade original;
b) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência em que se enquadra, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID);
c) exames complementares específicos que comprovem a deficiência
física, se for o caso;
d) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato
outros exames ou parecer, se julgar necessário.