RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, caput, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 13 da Lei Complementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996 e, ainda, o contido na Resolução nº 006/2017 do Colégio de Procuradores de Justiça,

R E S O L V E nomear EUDO RODRIGUES LEITE para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para um mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o período de 18 de junho de 2017 a 18 de junho de 2019.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Governador