RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.634, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

Extingue a Escola Estadual Dom João Costa – Ensino Fundamental, situada no município de Mossoró/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V e VII da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4063/2014-4-SEEC/RN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual Dom João Costa, localizada em Mossoró/RN.

Parágrafo Único. A Escola de que trata o caput deste artigo, encerrou suas atividades educacionais no ano de 2014.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa