RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 26.615, DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2017.
Transforma o Centro Estadual de Educação Profissional
Professora Lourdinha Guerra, em Centro Estadual de Educação Profissional de
Ensino Médio em Tempo Integral Professora Lourdinha Guerra, situado no
Município de Parnamirim/RN.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da
Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformado
o Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra, em
Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em Tempo Integral
Professora Lourdinha Guerra, situado na Avenida Abel Cabral, S/N, Bairro Nova
Parnamirim, Parnamirim/RN.
Art. 2º A Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à
operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º
da República.
ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues
Santa Rosa