RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.608, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Transforma a Escola Estadual José Moacir de Oliveira, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral José Moacir de Oliveira, situada no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual José Moacir de Oliveira, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral José Moacir de Oliveira, situada na Rua João Paulo VI, 16, Loteamento Santa Terezinha, São Gonçalo do Amarante/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa