RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.607, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Transforma a Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Francisco de Assis Bittencourt, situada no Município de João Câmara/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Francisco de Assis Bittencourt, situada na Rua João Teixeira, 76, Bairro Centro, João Câmara/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa