RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.606, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Transforma a Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Dom Nivaldo Monte, situada no Município de Parnamirim/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Dom Nivaldo Monte, situada na Rua Rio Largo, S/N, Parque das Orquídeas, Bairro Emaús, Parnamirim/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa