FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE – FUERN
Portaria n º 0056/2017 – GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da
Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e art. 15, “g”, do
Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento
de cargos de Professor do Ensino Superior, carreira de Magistério Superior da
UERN, conforme o Edital nº. 001/2016 – Reitoria/FUERN, HOMOLOGADO pela
Resolução nº 94/2016 – CONSEPE e pela Portaria nº 2775/2016 – GP/FUERN,
publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016; obedecida a
ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO a portaria nº 2852/2016 – GP/FUERN, que dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o pedido de desistência da candidata 719002082 - Divoene Pereira Cruz Silva nomeada para a vaga de Educação - AEDU1, Campus de
Assu;
CONSIDERANDO o pedido de final de lista dos(as) candidatos(as)
nomeados(as): 719002207 - Wellington Ferreira De Melo, Administração – PFAD1, Campus Pau dos
Ferros; 719001690
- Irismar Karla Sarmento De Paiva, Enfermagem – MENF1, Campus Mossoró; e
719001608
Verônica Maria Ferreira, Serviço Social – MSSO1, Campus Central;
CONSIDERANDO o indeferimento da posse, por não preenchimento da
titulação mínima exigida das candidatas nomeadas: 719000299 - Jaqueline
Camargo Do Nascimento Gonçalves, Letras – PLIB1, Campus Patú; e 719000488 - Alcione
Costa De Aquino Pinto Cabral, Letras Vernáculas – ALIB1, Campus Assu;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei
Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos
cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30
(trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às
11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constantes nos Anexos II
e III desta Portaria.
Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos
exames e documentos constantes no item 12.14 do Edital e no Anexo III desta
Portaria, e o candidato tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado,
dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do
Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro
Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022.
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I,
realizar-se-á na Diretoria de Pessoal da Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis, em até cinco dias úteis após a entrega da documentação, devendo ser
apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas todas as
formalidades legais.
Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º,
o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou
por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual
nº 122/94.
Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data
de posse, observado o prazo legal.
Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal
tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar
estadual n. 122/94.
Art. 8º. Os empossados entrarão em exercício a partir do dia 25 de
janeiro de 2017, início do semestre letivo 2016.2, de acordo com o calendário
letivo contido na Resolução nº 18/2016 – CONSEPE, alterado pela Resolução nº
79/2016 – CONSEPE, respeitando a data de entrega e validação da documentação
exigida para a posse.
Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei
Complementar Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 16 de janeiro de 2017.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0056/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de 2017.
RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista Geral de Candidatos ao Cargo de Professor Efetivo da Fundação
Universidade Do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN
1. ADMINISTRAÇÃO - PFAD1
1.1. PAU DOS FERROS - RN
719000243 Rafael Demétrius Rodrigues De Sousa
2. EDUCAÇÃO - AEDU1
2.1. ASSU - RN
719000263 Aldeci Fernandes Da Cunha
3. ENFERMAGEM - MENF1
3.1. MOSSORÓ - RN
719000428 Isabel Cristina Amaral De Sousa Rosso
Nelson
4. SERVIÇO SOCIAL - MSSO1
4.1. MOSSORÓ - RN
719000811 Luana Paula Moreira Santos
ANEXO II PORTARIA Nº 0056/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de 2017.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo
III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório),
e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em
cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia autenticada em cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional,
se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio,
conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal
nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de
aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art.
26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem
formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma
reconhecida em cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de
Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta bancária do Banco
do Brasil (não precisa autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar,
Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando
houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou
por improbidade administrativa;
q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é
ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu
punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou
função pública.
ANEXO III PORTARIA Nº 0056/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de 2017.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia
(validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade
de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a
45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de
radiologia);
l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros
exames ou parecer, se julgar necessário.