FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria n° 2851/2016 - GP/FUERN

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no o art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e no art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de agente técnico-administrativo e técnico de nível superior da UERN, conforme o Edital de nº. 002/2016 – Reitoria/FUERN, devidamente HOMOLOGADO pela Resolução 85/2016 - CONSEPE e pela Portaria nº 2691/2016 - GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de 2016; e de acordo com a ordem de classificação dos aprovados e com a quantidade de vagas ofertadas;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I, e do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art.2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constante no Anexo II e III desta Portaria.

Art.3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes no item 12.11 do edital Nº 002/2016 – Reitoria/FUERN e no Anexo III desta Portaria, e, tão logo publicada, o candidato poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, sendo exigido agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1020. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art.4º. O nomeado constante na lista de pessoas com deficiência também deverá apresentar parecer da Junta Médica Oficial do Estado qualificando-o como deficiente. Publicada esta Portaria, o candidato poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, não sendo dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, e à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, feito o agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1020. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h. Deverá portar documento de identidade original e laudo médico (autenticado ou cópia autenticada em cartório), que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência.

Art. 5º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I realizar-se-á no dia 11 de janeiro de 2017, Campus Universitário Central - Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, na Rua Prof. Antônio Campos, Costa e Silva 59610-090 - Mossoró-RN às 14h, desde que apresentada, previamente, a documentação necessária, e cumpridas todas as formalidades legais.

Art. 6º. Impossibilitado de comparecer na data da posse fixada no art. 5º, o nomeado deverá requerer prorrogação, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Portaria, conforme o art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 7º. Definido o resultado dos requerimento de prorrogação, será marcada nova data para posse, observado o prazo legal.

Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 9º. Os empossados entrarão em exercício em 25 de janeiro de 2017, início do semestre letivo 2016.2, de acordo com o calendário letivo contido na Resolução nº 18/2016- CONSEPE, alterado pela Resolução nº 79/2016-CONSEPE;

Art.10. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 14 de dezembro de 2016.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2851/2016 – GP/FUERN, de 14 de dezembro de 2016.

RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO

Lista de Candidatos com Deficiência para Provimento do Cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN

1. AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1.1. ASSU - RN

720005564, Emanuel Fausto Das Chagas

1.2. CENTRAL - RN

720010066, Samuel Carvalho Rebouças

1.3. PAU DOS FERROS - RN

720001323, Francisco Jandesberg De Sousa Maia

Lista de Candidatos com Deficiência para Provimento do Cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN

1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.1. CENTRAL - RN

720017617, Tálisson Davi Noberto Xavier

Lista de Geral de Candidatos para Provimento do Cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN

1. ASSU/RN

720006889, Diego Alves Martins Malveira

2. CAICÓ/RN

720000145, Daniel Omar Da Nóbrega

3. CAMPUS CENTRAL

720010849, Hildebrando Judson Brito De Sousa

720012435, Camila Barreto Monteiro

720007593, Paulo Alcântara Da Silveira

4. PATU/RN

720018642, Ivanna Nunes De Araújo

5. PAU DOS FERROS/RN

720015115, Janinne Mabel Oliveira Morais

720004944, Yuri Giwagner Alves Carvalho

Lista de Geral Candidatos para Provimento do Cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN

1. ANALISTA DE SISTEMAS

1.2. ASSU - RN

720011503, Gilberto Mariano Lopes Da Silva Junior

1.2. CENTRAL - RN

720002785, João Phellipe De Freitas Pinto

1.3. NATAL - RN

720015924, Hitalo Emanoel Gondim Bezerra De Medeiros

1.4. PATU - RN

720009970, Bene Lemuel Dantas Gondim

1.5. PAU DOS FERROS - RN

720011121, Irlan Arley Targino Moreira

2. ARQUITETO E URBANISTA

2.1. CENTRAL - RN

720002532, Felipe Araujo Lopes

3. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

3.1. ASSU - RN

720013861, Antonio Rodolfo Araújo Marcos

3.2. CAICO - RN

720001569, Bianca De Barros Bezerra

3.3. CENTRAL - RN

720010391, Georgia Maria Pinto Nóbrega E Freitas

720010568, Luan Josino Medeiros

720006837, Danillo Lima Da Silva

3.4. PATU - RN

720016650, Raphaell Alexandre Cavalcante

3.5. PAU DOS FERROS - RN

720001120, Cyron Rodrigo Dias Da Silva

4. BIBLIOTECÁRIO

4.1. ASSU - RN

720003536, Lucikelly De Oliveira Silva

4.2. CAICO - RN

720014037, Joseane Mariada Da Paz Almeida

4.3. CENTRAL - RN

720003480, Aline Karoline Da Silva Araújo

4.4. PATU - RN

720012686, Karolina Rodrigues Nepomuceno

4.5. PAU DOS FERROS - RN

720015828, Andreia Gomes De Azevedo

5. CONTADOR

5.1. CENTRAL - RN

720008607, Ana Celia Nogueira Granja Melo

6. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

6.1. CENTRAL - RN

720006935, Sara Barroso De Oliveira

7. ENGENHEIRO ELETRICISTA

7.1. CENTRAL - RN

720001019, Maria Teresa Targino Macedo Silveira

8. JORNALISTA

8.1. CENTRAL - RN

720012433, Camila Barreto Monteiro

9. PSICÓLOGO EDUCACIONAL

9.1. CENTRAL - RN

720014803, Katarine Andrade E Silva

10. PSICOPEDAGOGO

10.1. CENTRAL - RN

720009957, Gregória Clotilde De Queiróz

11. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

11.1. CENTRAL - RN

720020010, Priscila Tavares Macêdo

12. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE ENFERMAGEM

12.1. CENTRAL - RN

720014270, Natália Teixeira Fernandes

13. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

13.1. CENTRAL - RN

720001926, Leandro Do Nascimento Máximo

14. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

14.1. CENTRAL - RN

720012046, Fernando Sábato Fonseca Júnior

ANEXO II DA PORTARIA Nº 2851/2016 – GP/FUERN, de 14 de dezembro de 2016.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE:

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia autenticada em cartório);

j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);

l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Item 2 do Edital nº 002/2016-Reitoria/FUERN;

n) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

o) visto de permanência, se estrangeiro;

p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 2851/2016 – GP/FUERN, de 14 de dezembro de 2016.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL:

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros exames ou parecer, se julgar necessário.