EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRA-JUDICIAIS E INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97

 

A ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ 23.314.594/0001-00, sito na Rua Manoel de Castro, nº 1.170, Candelária, Natal RN, CEP -59.064-010 torna público que,  venderá em Leilão Publico, conforme a Lei 9.514/97, pela maior oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontra: UMA PARTE DE TERRAS PASTAIS e lavradias, com área de 5.044 (cinco mil e quarenta e quatro metros quadrados), na sesmaria Pedra Preta, Município de Poconé/MT, demarcadas dentro do seguinte perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N8.259.279,913m e E 548.496,114m; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia BR-070 com a Chácara EvaMari; deste, segue confrontando com a Chácara EvaMari, de Eva Maria Pires Padilha, com os seguintes azimutes e distâncias: 148°25’54’’ e 50,88 m até o vértice M2, de coordenadas N 8.259.236,561m e E 548.522,752m; 244°37’34’’ e 100,44m até o vértice M3, de coordenadas N.8.259.193,519m e E 548.431,998m; 328°13’31’’ e 50,08m até o vértice M4, de coordenadas N 8.259.236,091m e E 548.405,628m; Situado no limite da Chácara EvaMari com a faixa de domínio da Rodovia BR-070; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-070, com azimute de 64°09’34’’ e distância de 100,54 m até o vértice M1 ponto inicial da descrição deste perímetro,  mediante matrícula 16.821, R01/16.821, devidamente registrado no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis – Comarca de Poconé/MT. Pelas partes ficou convencionado que integram a presente garantia todas as benfeitorias e edificações erguidas no terreno ora alienado fiduciariamente, tendo ainda sido acertado entre as partes, para fins de constituição da presente garantia e para efeitos de venda em público leilão, o imóvel aqui descrito e avaliado por R$ 55.000,00  ( cinqüenta e cinco mil reais ), com todos os seus acessórios., recebido em garantia, no contrato de Alienação Fiduciária em conformidade com o INSTRUMENTO PARTICULAR COM FORÇA DE INSTRUMENTO PÚBLICO COM BASE NA LEI N. 9.514, ART. 38 DE ALIENAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM ESTIPULAÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA N.º 2013.05.0561, com caráter de escritura pública, na forma do Art. 38, da Lei 9.524, averbado no CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POCONÉ/MT. Devedor: CS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF de n.º 16.565.077/0001-49, sendo convencionada garantia fiduciária de imóvel, constante na Cláusula 3.1 do contrato mencionado, sendo o FIDUCIANTE: CS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.565.077/0001-49, com sede na Avenida Dom Orlando Chaves, n.º 2900, Cristo Rei, Várzea Grande/MT, CEP – 78118-000, neste ato representado por Samuel Gomes da Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 652.056.261-00, portador da Cédula de Identidade n.º 947.581 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Ana Francisca de Barros, n. º54, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, CEP – 78.115-000., o qual foi devidamente intimado. Os Leilões serão realizados na modalidade de LEILÃO ON-LINE através do site www.brbid.com e PRESENCIAL conduzidos pelo Leiloeiro Oficial MARCUS DANTAS NEPOMUCENO, Mat. JUCERN 059/94, na Av. Afonso Pena, 1206, Tirol, Natal  RN, CEP – 59.020-265,  Fone: (84)  9857 0001 - 9982 7483 – no dia: 1º PÚBLICO LEILÃO – DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 09:00 (nove horas), por valor igual ou superior a avaliação R$ 55.000,00  ( cinqüenta e cinco mil reais ) de acordo com o inciso VI do artigo 24 e do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1.997. e o 2º PÚBLICO LEILÃO:  DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09:00 (nove horas), SE NECESSÁRIO FOR, por valor igual ou superior da dívida no valor de R$ 94.557,57  (noventa e quatro mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos ) referente as benfeitorias, despesas em geral, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, nos termos do § 2º do artigo 27 da Lei 9514/97. As despesas relativas à comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) para arrematação e 3% (três por cento) para adjudicação, sobre o valor de lanço, consoante preconiza o § único do artigo 24 do Decreto Lei 21.981, de 19 de Outubro de 1932, inclusive registro, impostos e taxas correrão por conta do Arrematante e ou Adjudicante, devendo os mesmos ficarem cientes que serão os responsáveis pela desocupação do imóvel caso esteja ocupado. O imóvel será vendido no estado em que se encontra na condição “AD CORPUS”, não podendo o Arrematante e ou Adjudicante alegar desconhecimento dessas condições, características e estado de conservação. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente, estará à disposição dos interessados, no escritório do Leiloeiro e ou através dos sites www.brbid.com.  www.mnleilao.com.br   Ficam desde já intimados o(s) Devedor(es) Fiduciante(s), caso não sejam localizados. Natal (RN), 24 de novembro de 2016 - Marcus Dantas Nepomuceno – Leiloeiro Publico Oficial.