CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
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Barcelona/RN,
14 de novembro de 2016.
Processo
nº 003/2016
Interessado: Carlos Zamith de Souza
A Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Barcelona, subsidiada pelo parecer jurídico, cuja
fundamentação serve de motivação ao presente ato, Declara a Extinção do Mandato
do Prefeito Municipal em razão da suspensão dos direitos políticos por
condenação em improbidade administrativa, passada nos autos judiciais
0011187-34.2009.4.05.8400 e 0008147-48.2014.4.05.0000.
Francisco Ferreira Filho
Presidente da
Câmara de Barcelona
Fabiano Lopes Pereira
Primeiro Secretário
Israel Leonidas de Medeiros Mafra
Segundo Secretário