EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 002/2016

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N.º 001/2013)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, II, da Constituição Estadual, e o art. 69, XX, da Resolução n.º 46/90 (Regimento Interno), consolidado por determinação da Resolução n.º 010/2003, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 22 de fevereiro de 2014, objeto do Edital n.º 01/2013, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I, deste Edital, com vista à nomeação para o cargo efetivo ali indicado, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

1. O candidato relacionado no Anexo I, do presente Edital, deverá comparecer na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Palácio “JOSÉ AUGUSTO”), situada na Praça Sete de Setembro, Centro, na cidade de Natal, no período compreendido entre os dias 07 de março a 06 de abril de 2016, no horário das 8h às 15h, para entrega dos documentos relacionados ao Anexo II, deste Edital, bem como dos exames relacionados no Anexo III, e, ainda, para assinatura do Termo de Interesse no Cargo.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2. A avaliação da Junta Médica Oficial da Assembleia dar-se-á em momento anterior à posse.

2.1. No tocante à avaliação médica, e para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer no local, data e horário a ser informado no momento da entrega dos documentos, momento no qual apresentará os exames constantes no Anexo III, deste edital, e será submetido à referida avaliação;

2.2. A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá a posse do cargo pelo candidato.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3. A publicação dos atos de nomeação será o termo inicial para a posse do candidato, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta dias), conforme dispõe o § 3º, do artigo 13, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994.

DA POSSE E APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

4. Cumpridas todas as exigências do presente edital, os convocados deverão se apresentar para início das atividades, até o dia 07 de abril de 2016, às 8h, na sede do Poder Legislativo Estadual (Palácio “JOSÉ AUGUSTO”), situada na Praça Sete de Setembro, Centro, na cidade de Natal.

Natal/RN, 04 de março de 2016.

Deputado EZEQUIEL FERREIRA – Presidente-Deputado-GUSTAVO CARVALHO – 1º Vice-Presidente-Deputado JOSÉ ADÉCIO – 2º Vice-Presidente-Deputado GALENO TORQUATO – 1º Secretário-Deputado HERMANO MORAES – 2º Secretário-Deputado GEORGE SOARESTA – 3º Secretário-Deputado CARLOS AUGUSTO – 4º Secretário

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 002/2016

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N.º 001/2013)

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	CLASS
0012248i	MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA	TÉCNICO LEGISLATIVO-TAQUIGRAFIA	4
0016491e	JOAO FILOMENO SILVA FILHO	TECNICO LEGISLATIVO-OPERADOR DE SOM	3
0016772b	SARON MARACAJA CANUTO	TECNICO LEGISLATIVO-OPERADOR DE SOM	4
0003079k	ADRIANA BENICIO GALVAO	TECNICO LEGISLATIVO-PROGRAMADOR	2
0002200h	PRISCILA FELIPE MEDEIROS DA CAMARA CASTRO	TÉCNICOLEGISLATIVO-TÉCNICO LEGISLATIVO	12
0001118g	HELSER BEZERRA MOREIRA	TÉCNICOLEGISLATIVO-TÉCNICO LEGISLATIVO	13

ANEXO II

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(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N.º 001/2013)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, a que se reporta o Capítulo II, do Edital n.º 001/2013;

2. Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

3. Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

4. Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;

5. 03 (três) fotos 3x4 recentes;

6. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

7. CPF;

8. Certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

9. Declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

10. Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, demonstrativos da natureza dos cargos acumulados (com a indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei) bem como da compatibilidade de horários (com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em algum dos cargos ocupados);

11. Comprovante de residência atual;

12. Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato;

13. Certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser próprio punho;

14. Declaração/Relação de Bens constitutivos do seu patrimônio devidamente assinada;

15. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício de cargo ou função na Administração Pública;

16. Atestado de aptidão física e mental fornecido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; e,

17. Comprovante de titularidade de conta bancária.

* Em razão do que dispõe o item 5.1 do Capítulo XV, do Edital n.º 001/2013, “Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou cópias não autenticadas”.

ANEXO III

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(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N.º 001/2013)

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

Os funcionários nomeados para investidura em cargo público efetivo ou comissionado, deverão realizar os exames abaixo descritos, para procedimento admissional.

1. Hemograma completo (incluindo plaquetas);

2. Classificação sanguínea (grupo ABO e fator RH);

3. Glicemia em jejum

4. Ureia e creatinina;

5. VDRL;

6. Gama-GT, TGO e TGP;

7. HBsAg (antígeno Austrália) no sangue;

8. Anti-HBs (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite B) no sangue;

9. Anti-HCV (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite C) no sangue;

10. Anti-HAV (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite A) no sangue;

11. Anti-VZV (anticorpo contra antígeno do vírus da varicela - Zoster, IGg) no sangue;

12. T4 livre, TSH;

13. PSA (somente para homens a partir dos 40 anos);

14. Sumário de urina com sedimentoscopia;

15. Parasitológico de fezes;

16. Prova tuberculina (teste de Mantoux);

17. ECG com laudo;

18. Atestado de santidade mental (assinado por psiquiatra);

19. Teste visual ocupacional (TVO) - parecer oftalmológico;

20. Radiografia de tórax (duas projeções, assinado por radiologista).

Obs.: Casos específicos serão solicitados após avaliação do médico da junta (parecer do Otorrinolaringologista, Cardiologista, Ortopedista, Ginecologista, Pneumologista, Mastologista, Neurologista e outros).

Os candidatos aprovados para as vagas de deficiente deverão apresentar relatório médico detalhado comprovando a deficiência e anexar exames complementares comprobatórios.