PORTARIA Nº 084/2016 de 03.03.2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA. No uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 75 parágrafo único, da Lei Complementar Nº 122, de 30/06/94, ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ),

RESOLVE: conceder, “ex officio” a GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QÜINQÜENAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos seguintes servidores:

Nº de Ordem	Nome	Matrícula	Classe Nível	Carga Horária	Percentual		Vigência
					Ant.	Atual
01	Fenelon Neto de A. Barreto	70.399-0V1	P.7.C	15h	10%	15%	14.06.99
	-	-	-	-	15%	20%	14.06.04
	-	-	-	-	20%	25%	14.06.09

NATAL(RN), ______/______/________.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES

Secretário de Estado da Educação e da Cultura