RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2016 – 7ª URT

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

 

Pelo presente, e com fundamento no § 5º do art. 191-F do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, no § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 14 da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, ficam, as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital, domiciliadas na 7ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006.

O Termo de Indeferimento da Opção está disponibilizado na Unidade Virtual de Tributação (UVT), no endereço eletrônico https://uvt.set.rn.gov.br/, na guia serviços, em Termo de Indeferimento, podendo, os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital, apresentar impugnação no prazo de dez dias, nos termos do art. 191-F do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto nº 13.796/1998, contendo os seguintes elementos:

I - a autoridade a quem é dirigida (diretor da 7ª Unidade Regional de Tributação);

II - a qualificação do impugnante;

III - os motivos de fato e de direito em que se fundamentam os pontos de discordância e as razões e provas que possuir.

 

Natal, 25 de fevereiro de 2016.

 

Flavius Vinicius Ribeiro da Silveira

Diretor da 7ª URT

 

 

ANEXO ÚNICO

Contribuintes indeferidos (7ª URT)

 

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

01012791000132

JOSE ADRIMARI DE ARAUJO - ME

01685915000140

DILMA MARIA DE ALMEIDA - ME

02159573000198

ANTONIO PAULA SOBRINHO

02191745000100

LUIZA DE MARILAC MOISES JALES - ME

02604196000159

ANGELA FRANCINETE DE SOUSA - ME

02832035000112

FRANCISCO FIRMINO NETO - ME

02843905000159

HELDER MAGNO ANDRADE MARTINS - ME

03483131000165

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA - ME

03580741000187

JARLENE LEITE DA SILVA - ME

04276042000100

L G VALENTIM - ME

04289900000151

HOTELARIA SABINO PALACE EIRELI - EPP

04379135000160

SEVERINO NICOLAU DE OLIVEIRA - ME

04558806000150

EMPORIO MADEIRAS 02 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  - ME

04737585000188

JOCELIA BARROS DE LIMA QUEIROZ - ME

04961941000142

MARIA MADALENA DE SOUSA - ME

05083284000302

E. P. NUNES - ME

05202216000153

PEDRO CARVALHO NETO VAREJISTA - ME

05265512000101

FRANCISCO LINDOLACIO DE AQUINO - ME

05389907000108

LEOMAR FERREIRA DE SOUSA - ME

05961711000146

ELISANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO - ME

05967355000178

ANTONIO MIGUEL NETO - ME

05968439000126

J L LUCAS DE ANDRADE - ME

07719721000103

M D COSTA CORTEZ  - ME

08693319000151

J T DE ALMEIDA - ME

09213911000171

C. S. DE FREITAS OLIVEIRA - ME

09424499000139

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES - ME

09424499000210

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES ME

10430126000150

F G R FERNANDES - ME

10532007000108

J B DE CARVALHO - ME

10692424000118

VANDERLEI LEITE DE ARAUJO MICROEMPRESA - ME

10737770000175

MARIA VALDETRUDES CARDOSO - ME

10950943000139

LENILSON PEREIRA DE SOUSA - ME

10951038000101

LUIZ ANTONIO FONTES NONATO - ME

10970905000148

K M DE A DANTAS ALIMENTACAO - ME

11339380000100

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11339380000290

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11522720000133

A. DOIS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

11536387000111

J V DA COSTA - ME

11732451000130

CLEOPATRA MARIA ALVES DA SILVA - ME

11894390000107

FRANCISCA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

12111079000107

J H FERNANDES DE SOUZA JUNIOR - ME

12969719000114

F F ALVES - ME

13136203000151

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13136203000232

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13205462000197

BRUNO R O FELIX  - ME

13292787000154

MARTA FRANCISCA DOS SANTOS - ME

13517890000155

MA CHERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA  - ME

13563387000136

WILLIAM MIRANDA DE MORAES - ME

13586108000150

A C DE SOUSA - ME

13794718000149

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13794718000220

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13951714000127

A. C. DE MOURA ANDRADE - ME

13960771000172

LEONCIO NUNES DE SOUZA - ME

14674928000166

M DE F DE CARVALHO ANDRADE - ME

14789083000154

DEMOCRITO CORTEZ DA SILVA - ME

15329096000103

INFOPOINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

18501639000116

VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

18887017000178

MAURICIO GOMES DE SOUZA - ME

19043857000117

DJANE CARLA DE LIMA FERNANDES

19614144000166

N B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

19711397000158

MARCOS RAIMUNDO T DA SILVA

22366974000126

MANOEL MARCELO VIEIRA

24533036000107

MARIA MARILAC DA SILVEIRA - ME

24588584000126

ARRHENIUS PEDRO MONTE SOUZA - ME

70036769000307

A E GURGEL LINS - ME

01012791000132

JOSE ADRIMARI DE ARAUJO - ME

01685915000140

DILMA MARIA DE ALMEIDA - ME

02159573000198

ANTONIO PAULA SOBRINHO

02191745000100

LUIZA DE MARILAC MOISES JALES - ME

02604196000159

ANGELA FRANCINETE DE SOUSA - ME

02832035000112

FRANCISCO FIRMINO NETO - ME

02843905000159

HELDER MAGNO ANDRADE MARTINS - ME

03483131000165

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA - ME

03580741000187

JARLENE LEITE DA SILVA - ME

04276042000100

L G VALENTIM - ME

04289900000151

HOTELARIA SABINO PALACE EIRELI - EPP

04379135000160

SEVERINO NICOLAU DE OLIVEIRA - ME

04558806000150

EMPORIO MADEIRAS 02 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  - ME

04737585000188

JOCELIA BARROS DE LIMA QUEIROZ - ME

04961941000142

MARIA MADALENA DE SOUSA - ME

05083284000302

E. P. NUNES - ME

05202216000153

PEDRO CARVALHO NETO VAREJISTA - ME

05265512000101

FRANCISCO LINDOLACIO DE AQUINO - ME

05389907000108

LEOMAR FERREIRA DE SOUSA - ME

05961711000146

ELISANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO - ME

05967355000178

ANTONIO MIGUEL NETO - ME

05968439000126

J L LUCAS DE ANDRADE - ME

07719721000103

M D COSTA CORTEZ  - ME

08693319000151

J T DE ALMEIDA - ME

09213911000171

C. S. DE FREITAS OLIVEIRA - ME

09424499000139

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES - ME

09424499000210

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES ME

10430126000150

F G R FERNANDES - ME

10532007000108

J B DE CARVALHO - ME

10692424000118

VANDERLEI LEITE DE ARAUJO MICROEMPRESA - ME

10737770000175

MARIA VALDETRUDES CARDOSO - ME

10950943000139

LENILSON PEREIRA DE SOUSA - ME

10951038000101

LUIZ ANTONIO FONTES NONATO - ME

10970905000148

K M DE A DANTAS ALIMENTACAO - ME

11339380000100

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11339380000290

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11522720000133

A. DOIS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

11536387000111

J V DA COSTA - ME

11732451000130

CLEOPATRA MARIA ALVES DA SILVA - ME

11894390000107

FRANCISCA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

12111079000107

J H FERNANDES DE SOUZA JUNIOR - ME

12969719000114

F F ALVES - ME

13136203000151

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13136203000232

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13205462000197

BRUNO R O FELIX  - ME

13292787000154

MARTA FRANCISCA DOS SANTOS - ME

13517890000155

MA CHERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA  - ME

13563387000136

WILLIAM MIRANDA DE MORAES - ME

13586108000150

A C DE SOUSA - ME

13794718000149

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13794718000220

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13951714000127

A. C. DE MOURA ANDRADE - ME

13960771000172

LEONCIO NUNES DE SOUZA - ME

14674928000166

M DE F DE CARVALHO ANDRADE - ME

14789083000154

DEMOCRITO CORTEZ DA SILVA - ME

15329096000103

INFOPOINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

18501639000116

VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

18887017000178

MAURICIO GOMES DE SOUZA - ME

19043857000117

DJANE CARLA DE LIMA FERNANDES

19614144000166

N B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

19711397000158

MARCOS RAIMUNDO T DA SILVA

22366974000126

MANOEL MARCELO VIEIRA

24533036000107

MARIA MARILAC DA SILVEIRA - ME

24588584000126

ARRHENIUS PEDRO MONTE SOUZA - ME

70036769000307

A E GURGEL LINS - ME

01012791000132

JOSE ADRIMARI DE ARAUJO - ME

01685915000140

DILMA MARIA DE ALMEIDA - ME

02159573000198

ANTONIO PAULA SOBRINHO

02191745000100

LUIZA DE MARILAC MOISES JALES - ME

02604196000159

ANGELA FRANCINETE DE SOUSA - ME

02832035000112

FRANCISCO FIRMINO NETO - ME

02843905000159

HELDER MAGNO ANDRADE MARTINS - ME

03483131000165

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA - ME

03580741000187

JARLENE LEITE DA SILVA - ME

04276042000100

L G VALENTIM - ME

04289900000151

HOTELARIA SABINO PALACE EIRELI - EPP

04379135000160

SEVERINO NICOLAU DE OLIVEIRA - ME

04558806000150

EMPORIO MADEIRAS 02 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  - ME

04737585000188

JOCELIA BARROS DE LIMA QUEIROZ - ME

04961941000142

MARIA MADALENA DE SOUSA - ME

05083284000302

E. P. NUNES - ME

05202216000153

PEDRO CARVALHO NETO VAREJISTA - ME

05265512000101

FRANCISCO LINDOLACIO DE AQUINO - ME

05389907000108

LEOMAR FERREIRA DE SOUSA - ME

05961711000146

ELISANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO - ME

05967355000178

ANTONIO MIGUEL NETO - ME

05968439000126

J L LUCAS DE ANDRADE - ME

07719721000103

M D COSTA CORTEZ  - ME

08693319000151

J T DE ALMEIDA - ME

09213911000171

C. S. DE FREITAS OLIVEIRA - ME

09424499000139

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES - ME

09424499000210

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES ME

10430126000150

F G R FERNANDES - ME

10532007000108

J B DE CARVALHO - ME

10692424000118

VANDERLEI LEITE DE ARAUJO MICROEMPRESA - ME

10737770000175

MARIA VALDETRUDES CARDOSO - ME

10950943000139

LENILSON PEREIRA DE SOUSA - ME

10951038000101

LUIZ ANTONIO FONTES NONATO - ME

10970905000148

K M DE A DANTAS ALIMENTACAO - ME

11339380000100

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11339380000290

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11522720000133

A. DOIS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

11536387000111

J V DA COSTA - ME

11732451000130

CLEOPATRA MARIA ALVES DA SILVA - ME

11894390000107

FRANCISCA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

12111079000107

J H FERNANDES DE SOUZA JUNIOR - ME

12969719000114

F F ALVES - ME

13136203000151

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13136203000232

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13205462000197

BRUNO R O FELIX  - ME

13292787000154

MARTA FRANCISCA DOS SANTOS - ME

13517890000155

MA CHERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA  - ME

13563387000136

WILLIAM MIRANDA DE MORAES - ME

13586108000150

A C DE SOUSA - ME

13794718000149

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13794718000220

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13951714000127

A. C. DE MOURA ANDRADE - ME

13960771000172

LEONCIO NUNES DE SOUZA - ME

14674928000166

M DE F DE CARVALHO ANDRADE - ME

14789083000154

DEMOCRITO CORTEZ DA SILVA - ME

15329096000103

INFOPOINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

18501639000116

VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

18887017000178

MAURICIO GOMES DE SOUZA - ME

19043857000117

DJANE CARLA DE LIMA FERNANDES

19614144000166

N B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

19711397000158

MARCOS RAIMUNDO T DA SILVA

22366974000126

MANOEL MARCELO VIEIRA

24533036000107

MARIA MARILAC DA SILVEIRA - ME

24588584000126

ARRHENIUS PEDRO MONTE SOUZA - ME

70036769000307

A E GURGEL LINS - ME

01012791000132

JOSE ADRIMARI DE ARAUJO - ME

01685915000140

DILMA MARIA DE ALMEIDA - ME

02159573000198

ANTONIO PAULA SOBRINHO

02191745000100

LUIZA DE MARILAC MOISES JALES - ME

02604196000159

ANGELA FRANCINETE DE SOUSA - ME

02832035000112

FRANCISCO FIRMINO NETO - ME

02843905000159

HELDER MAGNO ANDRADE MARTINS - ME

03483131000165

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA - ME

03580741000187

JARLENE LEITE DA SILVA - ME

04276042000100

L G VALENTIM - ME

04289900000151

HOTELARIA SABINO PALACE EIRELI - EPP

04379135000160

SEVERINO NICOLAU DE OLIVEIRA - ME

04558806000150

EMPORIO MADEIRAS 02 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  - ME

04737585000188

JOCELIA BARROS DE LIMA QUEIROZ - ME

04961941000142

MARIA MADALENA DE SOUSA - ME

05083284000302

E. P. NUNES - ME

05202216000153

PEDRO CARVALHO NETO VAREJISTA - ME

05265512000101

FRANCISCO LINDOLACIO DE AQUINO - ME

05389907000108

LEOMAR FERREIRA DE SOUSA - ME

05961711000146

ELISANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO - ME

05967355000178

ANTONIO MIGUEL NETO - ME

05968439000126

J L LUCAS DE ANDRADE - ME

07719721000103

M D COSTA CORTEZ  - ME

08693319000151

J T DE ALMEIDA - ME

09213911000171

C. S. DE FREITAS OLIVEIRA - ME

09424499000139

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES - ME

09424499000210

J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES ME

10430126000150

F G R FERNANDES - ME

10532007000108

J B DE CARVALHO - ME

10692424000118

VANDERLEI LEITE DE ARAUJO MICROEMPRESA - ME

10737770000175

MARIA VALDETRUDES CARDOSO - ME

10950943000139

LENILSON PEREIRA DE SOUSA - ME

10951038000101

LUIZ ANTONIO FONTES NONATO - ME

10970905000148

K M DE A DANTAS ALIMENTACAO - ME

11339380000100

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11339380000290

JOSE LEANDRO PEREIRA - ME

11522720000133

A. DOIS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

11536387000111

J V DA COSTA - ME

11732451000130

CLEOPATRA MARIA ALVES DA SILVA - ME

11894390000107

FRANCISCA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

12111079000107

J H FERNANDES DE SOUZA JUNIOR - ME

12969719000114

F F ALVES - ME

13136203000151

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13136203000232

MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA - ME

13205462000197

BRUNO R O FELIX  - ME

13292787000154

MARTA FRANCISCA DOS SANTOS - ME

13517890000155

MA CHERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA  - ME

13563387000136

WILLIAM MIRANDA DE MORAES - ME

13586108000150

A C DE SOUSA - ME

13794718000149

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13794718000220

JOSE EVALDO BARBOZA DE CARVALHO INFORMATICA - ME

13951714000127

A. C. DE MOURA ANDRADE - ME

13960771000172

LEONCIO NUNES DE SOUZA - ME

14674928000166

M DE F DE CARVALHO ANDRADE - ME

14789083000154

DEMOCRITO CORTEZ DA SILVA - ME

15329096000103

INFOPOINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

18501639000116

VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

18887017000178

MAURICIO GOMES DE SOUZA - ME

19043857000117

DJANE CARLA DE LIMA FERNANDES

19614144000166

N B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

19711397000158

MARCOS RAIMUNDO T DA SILVA

22366974000126

MANOEL MARCELO VIEIRA

24533036000107

MARIA MARILAC DA SILVEIRA - ME

24588584000126

ARRHENIUS PEDRO MONTE SOUZA - ME

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