SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1947, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 247769/2011-9-SESAP,

RESOLVE retificar Resolução Administrativa nº 280, de 21.02.2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 27.02.2013, que concedeu Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOÃO BATISTA DE SOUSA RABELLO, no cargo de Médico, Classe “C”, Referência 16, matrícula nº 160.637-9/2, 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigos 87, 89 e 90 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94;

40% (quarenta cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 29, § 4º, inciso II da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

Vantagem Pessoal, artigo 11; da Lei 6192.

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1948, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE retificar Resolução Administrativa nº 281, de 21.02.2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 27.02.2013, que concedeu Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOÃO BATISTA DE SOUSA RABELLO, no cargo de Médico, Classe “C”, Referência 15, matrícula nº 160.637-9/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigos 87, 89 e 90 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de Gratificação de Adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 29, § 4º, inciso II da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1996, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 255658/2014-7 - SEEC,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA BERNADETE DIAS BARROS, no cargo de Professor PN - IV, Classe "D", matrícula nº 70.549-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1999, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 98.525-2/1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Pessoal - ITEP, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 46, incisos I. II e III da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 2005, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa n°. 1591, de 12.08.2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2013, que aposentou por invalidez, com proventos integrais, MARIA DAS DORES DE MORAIS, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula n.º 81.647-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos -SECD, nos termos do artigo 40, §1º inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 2106, de 21.09.2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.10.2011, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a MARLÚCIA COSTA SANTOS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NG I NR 11, matrícula nº 98.545-7/1, 40 (quarenta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº 122/94;

20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de conformidade com 77, inciso I da Lei Complementar nº 122/94;

Vantagem Pessoal, artigo 457 da CLT;

Gratificação de Plantão de Perícia Criminal, - GPPC, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.759, de 09.12.99.

Gratificação de Desempenho Pericial - GDP, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 5.931, de 25.09.89, combinado com o artigo 6º, da Lei n° 8.012, de 09.11.2001.

Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com o artigo 82 da Lei Complementar nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)