SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1977, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1441/2015-1 - SEEC,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA VANDA BELMONT DE MORAIS, no cargo de Professor PN - I, Classe "I", matrícula nº 45.897-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1978, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 210322/2011-4-SEEC,

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 2752, de 01.10.2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 02.11.2012, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a MARIA ROSÂNGELA MEDEIROS FLORÊNCIO, no cargo de Professor PN-IV, Classe “G” matrícula nº 103.992-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 3º, incisos I a III, parágrafo único da Emeda Constitucional 47/2005, combinado com artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, combinado com artigo 102, §2º da Lei Complementar 122/94, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº 122/94;

1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, artigo 54, da Lei Complementar 049/86 combinado com artigo 200 inciso II, da Lei Complementar 122/94, transformada em valor pecuniário pela Lei Complementar nº 203/2001;

15% (quinze por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, nos termos do artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1979, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 2.647, de 20.09.2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 14.11.2012, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a MARLUCE ALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PN-I, Classe “J”, matrícula nº 42.554-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº 122/94;

1/3 (um terço) da Remuneração Pecuniária, conforme o artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformando em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

Gratificação por Curso à razão de 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 61, inciso IV, e 64 da Lei Complementar 049/86, transformado em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1980, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA FRANCINETE CUNHA ALVES, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (GNO), NG - I, NR - 09, matrícula nº 81.876-3/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1981, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LUIZ HUDSON GUIMARÃES, no cargo de Professor PN - III, Classe "J", matrícula nº 62.075-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constituciuonal nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

- 05% (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1982, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92 e tendo em vista o que consta do processo nº 130702/2015-1-SEARH e ainda o que consta do Procedimento Ordinário nº 0819268-22.2014.8.20.50001),

RESOLVE retificar, de acordo com determinação judicial, a Resolução Administrativa nº 1989, de 30.11.2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.12.2004, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, a JOANA D’ARC DA SILVA BAY, no cargo de Professor CL-1, Referência “J“, matrícula n.º32.097-8, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos -SECD, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº. 20/98 e §§ 3º e 8º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 20/98. Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº. 41/03; artigos 102, § 2º, e 200, incisos I e II, da Lei Complementar n.º 122/94, c/c artigo 4º da Emenda n.º 20/98 e 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço, (artigo 75, parágrafo único, c/c art. 200 I, da Lei Complementar n.º122, de 30.06.94, (vantagem permanente);

1/2 (um meio) de Remuneração Pecuniária (art. 54, da Lei Complementar nº. 049/86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 164 de 08.04.99 e art.200, II da Lei Complementar nº. 122/94), transformada em valor pecuniário conforme estabelece art. 1º da L. C. n.º 203/01 ;

10% (dez por cento), de Gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, nos termos do artigo 61, inciso IV e 64 da L.C. nº 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01;

A Gratificação da Representação em Comissão do Cargo de Diretor de Estabelecimento de Ensino símbolo DE-VI, com base no artigo 200, inciso III, da L.C. n° 122/94, acrescento pelo art. 1º da L.C.199/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1983, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROSA JUSTO DE MENDONÇA, no cargo de Professor PN III, Classe "C", matrícula nº 28.258-8/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1984, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDSON CARLOS FERREIRA, no cargo de Professor P N - IV, Classe "B", matrícula nº 70.967-0/1, 15 (quinze) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 05% (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1985, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA IRENE DE MEDEIROS PINHEIRO, no cargo de Professor PN - III, Classe "F", matrícula nº 78.197-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 – LDB, acrescido pelo artigo 1º da Lei 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1986, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARLUCE HOLANDA CAMPELO MARTINS DE SOUZA, no cargo de Professor PN - III, Classe "D", matrícula nº 85.579-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 – LDB, acrescido pelo artigo 1º da Lei 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1987, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a HERONIDES NUNES NETO, no cargo de Professor PN - III, Classe "B", matrícula nº 39.567-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, no § 2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 - LDB, acrescido pela Lei 11.031/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1988, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DO CARMO OLIVEIRA DANTAS, no cargo de Professor PN - III, Classe "C", matrícula nº 110.878-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, inciso I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, no § 2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 - LDB, acrecido pela Lei 11.031/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

05% (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1990 DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 74092/05 - SECD,

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa n° 288, de 07.02.06, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.03.06, que aposentou por invalidez, com proventos integrais, a CÍCERO FAUSTO DOS SANTOS, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula n.º 79.847-9, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos - SECD, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003e a artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (art.75, parágrafo único, c/c art. 200, I da L.C. n.º 122/94 – vantagem permanente).

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1991, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92 e tendo em vista o que consta do Processo nº 130271/2015-7, de 06.07.2015, apensado ao de nº 130262/2015-8, de 06.07.2015,

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa n° 1750, de 13.07.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.07.2015, que concedeu aposentadoria por implemento de idade, com proventos integrais, a MARIA DE LOURDES NUNES BEZERRA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 42.149-9, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos- SECD, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98 e artigo 102, §2º da Lei Complementar nº 122/94, combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 e artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, retroagindo seus efeitos a 11/07/2001, com a seguinte vantagem:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94;

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1992, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDILENE BRITO DA NÓBREGA, no cargo de Professor PN - III, Classe "I", matrícula nº 58.757-5/2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1993, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE retificar Resolução Administrativa nº 3062, de 19.11.2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.11.2012, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a EDINA JUSTINO LOPES BEZERRA, no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, NG-I, NR-11, matrícula nº 75.073-5/1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos 2º e 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado como o artigo 40 e seus §§ da Constituição Federal, artigo 87, incisos e § único da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

- 30% (trinta por cento) de Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94;

- Vantagem Pessoal, artigo 457 da CLT;

- Gratificação de Nível Superior 100% (cem por cento) no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais).

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1994, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa nº 1813, de 16.07.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.07.2015, que concedeu aposentadoria por tempo de serviço, a CLEONICE CARAÚBAS DE SANTANA, no cargo de Professor PN - III, Referência “B”, matrícula nº 32.211-3, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos - SECD, nos termos do artigo 29, inciso III, alínea “b”, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinando com o artigo 3º § 2°, da Emenda Constitucional nº 20/98 e artigo 3º, da Lei Complementar 162/99, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento), de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

1/3(um terço) de Remuneração Pecuniária, conforme o artigo 29, §4º inciso II, da Constituição estadual, combinado com o artigo 54, da Lei Complementar nº. 049/86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 164 de 08.04.99, transformada em valor pecuniário conforme estabelece artigo 1º da L. C. nº 203/01;

10% (dez por cento), de Gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, como dispõe o artigo 29, §4º inciso II, da Constituição estadual, e artigo 61, inciso IV da L.C. nº. 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o artigo 1° da L.C. n° 203/01;

40% (quarenta por cento) de Gratificação de Classe Especial, pelo trabalho direto com Excepcionais, artigo 29, § 4º, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 049, de 22.10.86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01;

Proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor PN - IV, Referência “B”, (art. 59, inciso III, da Lei Complementar 322/06.

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MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)