EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2015

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2013)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, II, da Constituição Estadual, e o art. 69, XX, da Resolução nº 046/90 (Regimento Interno), consolidado por determinação da Resolução nº 010/2003, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 22 de fevereiro de 2014, objeto do Edital nº 01/2013, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I, deste Edital, com vistas à nomeação para o cargo efetivo ali indicado, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

1. O candidato relacionado no Anexo I, do presente Edital, deverá comparecer na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Palácio “JOSÉ AUGUSTO”), situada na Praça Sete de Setembro, Centro, na cidade de Natal, no período compreendido entre os dias 05 e 11 de agosto de 2015, no horário das 08:00hs às 13:00hs, para a entrega dos documentos relacionados no Anexo II, deste Edital, bem como dos exames relacionados no Anexo III, e, ainda, para a assinatura do Termo de Interesse no Cargo.

1.1 O candidato será atendido por ordem de chegada, na data e horário acima indicado.

1.2 A falta de qualquer documento relacionado no Anexo II, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.3 O não comparecimento nos termos do item 1, do presente edital, implicará a perda do direito à nomeação para o cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2. A avaliação da Junta Médica Oficial da Assembleia Legislativa dar-se-á em momento anterior à posse.

2.1 No tocante à avaliação médica, e para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer no local, data e horário a ser informado no momento da entrega dos documentos, momento no qual apresentará os exames constantes no Anexo III, deste edital, e será submetido à referida avaliação;

2.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo pelo candidato.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3. A publicação dos atos de nomeação será o termo inicial para a posse do candidato, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta dias), conforme dispõe o § 3º, do artigo 13, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

DA POSSE E APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

4. Cumpridas todas as exigências do presente edital, os convocados deverão se apresentar para início das atividades, na sede do Poder Legislativo Estadual (Palácio “JOSÉ AUGUSTO”), situado na Praça Sete de Setembro, Centro, na cidade de Natal.

Natal/RN, 03 de agosto de 2015.

Deputado EZEQUIEL FERREIRA

Presidente

Deputado GUSTAVO CARVALHO 1º Vice-presidente	Deputado JOSÉ ADÉCIO 2º Vice-presidente
Deputado GALENO TORQUATO 1º Secretário	Deputado HERMANO MORAES 2º Secretário
Deputado GEORGE SOARES 3º Secretário	Deputado CARLOS AUGUSTO 4º Secretário

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2015

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2013)

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
0018810E	MARIANA PEREIRA FELIPE DA COSTA	A01- ANALISTA LEGISLATIVO
0017175K	ANNA CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA	A01- ANALISTA LEGISLATIVO
0027333I	WAGNER DE SOUZA PORTO	C03- ANALISTA DE SISTEMA
0020629F	ANDRIE BEZERRA DE OLIVEIRA	D04- BIBLIOTECONOMIA
0015369C	THIAGO CESAR DE SOUZA SILVA	K11- TÉCNICO LEGISLATIVO
0000245I	ANA PAULA PAIVA RIBEIRO	K11-TÉCNICO LEGISLATIVO
0000922C	FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA JUNIOR	K11- TÉCNICO LEGISLATIVO
0011092J	LUCAS LEAL SAMPAIO	K11- TÉCNICO LEGISLATIVO
0000493F	CASSIA DA SILVA ALVES	K11- TÉCNICO LEGISLATIVO
0016461G	JAIR DA SILVA ALVES	L12- OPERADOR DE SOM
0016825H	VICTOR ALMEIDA SCHINAIDER	M13- PROGRAMADOR
0003709G	AMANDA NILAN MINARDI	N14- TAQUIGRAFIA
0005564F	CRISTIANO MACHADO D. ARAÚJO	N14- TAQUIGRAFIA
0015894K	WANDERLEY ALVES DE MOURA	N14- TAQUIGRAFIA
0001051A	GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA	K11- TÉCNICO LEGISLATIVO

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2015

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2013)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, a que se reporta o Capítulo II, do Edital nº 001/2013;

2) Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

3) Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

4) Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;

5) 03 (três) Fotos 3x4 recentes;

6) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

7) CPF;

8) Certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

9) Declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

10) Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, demonstrativo da natureza dos cargos acumulados (com a indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei) bem como da compatibilidade de horários (com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em algum dos cargos ocupados);

10) Declaração de que não possui grau de parentesco, até 2º grau, com os membros da Comissão Organizadora do Concurso;

11) Comprovante de residência atual;

12) Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato;

13) Certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

14) Declaração/Relação de Bens constitutivos do seu patrimônio devidamente assinada;

15) Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício de cargo ou função na Administração Pública;

16) Atestado de aptidão física e mental fornecido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e,

17) Comprovante de titularidade de conta bancária.

* Em razão do que dispõe o item 5.1, do Capítulo XV, do Edital nº 001/2013, “Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou cópias não autenticadas”.

ANEXO III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2015

(CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2013)

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

Os funcionários nomeados para investidura em cargo público efetivo ou comissionado, deverão realizar os exames abaixo descritos, para procedimento admissional.

1- Hemograma completo (incluindo plaquetas)

2- Classificação sanguínea (grupo ABO e fator Rh)

3- Glicemia em jejum

4- Ureia e creatinina

5- VDRL

6- Gama-GT, TGO e TGP

7- HBsAg (antígeno Austrália) no sangue

8- Anti-HBs (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite B) no sangue

9- Anti-HCV (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite C) no sangue

10- Anti-HAV (anticorpo contra antígeno do vírus da hepatite A) no sangue

11- Anti-VZV (anticorpo contra antígeno do vírus da varicela- Zoster, IGg) no sangue

12- T4 livre, TSH

13- PSA (somente para homens a partir dos 40 anos)

14- Sumário de urina com sedimentoscopia

15- Parasitológico de Fezes

16- Prova tuberculina (teste de Mantoux)

17- ECG com laudo

18- Atestado de sanidade mental (assinado por psiquiatra)

19- Teste visual ocupacional (TVO) – parecer oftalmológico

20- Radiografia de tórax (duas projeções, assinado por radiologista)

Obs: Casos específicos serão solicitados após avaliação do médico da junta (parecer do Otorrinolarigologista, cardiologista. Ortopedista, ginecologista, pneumologista, mastologista, neurologista e outros)

Os candidatos aprovados para as vagas de deficiente deverão apresentar relatório médico detalhado comprovando a deficiência e anexar exames complementares comprobatórios.