SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 459, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 106198/2014-SIN,

RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a BELITA MARIA DIAS E QUEIROZ, no cargo Assessor Jurídico de 1ª Classe, matrícula nº 28.015-1/1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os artigos 11 e 16, §1º da Lei Complementar Estadual nº 518, de 26 de junho de 2014.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1604, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOÃO BARROS DA SILVA, no cargo de MÉDICO, Classe "C", Referência 14, matrícula nº 161.268-9/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I, II, III e IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1732, DE 08 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ELISABETE CARRASCO, no cargo de ENFERMEIRO, Classe "C", Referência 14, matrícula nº 84.357-1/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11;

- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1743, DE 10 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE FATIMA GADELHA DA SILVEIRA, no cargo de Professor PN - IV, Classe "J", matrícula nº 64.456-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

- 10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1745, DE 10 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JANILDA FREIRE DE QUEIROZ SOUSA, no cargo de MÉDICO, Classe "C", Referência 13, matrícula nº 91.839-3/1, 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;

- 40% (quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1746, DE 10 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ODORICO PORFIRIO NETO, no cargo de MOTORISTA, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 56.705-1/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1747, DE 10 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSEFA ROSÁRIA DE MACÊDO, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 57.579-8/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1748, DE 10 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DO SOCORRO BATISTA PONTES SANTOS, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 57.946-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1751, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição, à razão de 28/35 (vinte e oito, trinta e cinco avos), a CÍCERO BALBINO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Referência XII, matrícula nº 89.989-5/1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado de Tributação - SET, nos termos do artigo 40, §1º inciso II, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 44, §1º da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, retroagindo os efeitos a 13/05/2015, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 25% (vite e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- Complemento Vencimento - Decisão Judicial;

- Parcelas Incorporada - Dec.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1752, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a PATROCINO ROCHAEL FILHO, no cargo de MÉDICOVETERINÁRIO, matrícula nº 2.550-0/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- VP artigo 457 - CLT.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1753, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a MARIA JAILZA DA SILVA PEREIRA, no cargo de Professor PN - III, Classe "B", matrícula nº 128.935-7/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, §1º inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 22/05/2015, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

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GUSTAVO NOGUEIRA

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1754, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a FRANCISCA FRASSINEIDE BARRETO DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS (GNO), NG - I, NR - 09, matrícula nº 101.311-4/1, 40 (quarenta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, §1º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 18/05/2015, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1755, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a NANCY BENTO DA SILVA, no cargo de PROFESSOR PN - I, Classe "J", matrícula nº 79.547-0/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, §1º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 20/04/2015, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1756, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a MARIA RILKEANE CARDOSO DIAS DE SOUZA, no cargo de Professor PN - III, Classe "A", matrícula nº 130.554-9/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, §1º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 27/04/2015.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1757, DE 13 DE JULHO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição, à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), a FRANCISCA RITA DE MELO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NG - I, NR - 09, matrícula nº 80.027-9/1, 40 (quarenta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, §1º inciso II, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 45, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, retroagindo os efeitos a 25/03/2014, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)