RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SIMPLIFICADO nº 001/2015
(TERMO DE AJUSTAMENTO DE
GESTÃO N. 001/2015)
A SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA DO RIO GRANDE DO NORTE torna público para conhecimento dos
interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para a contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia a fim de executar serviços de recuperação emergencial
de estabelecimentos prisionais.
1 ‐ DO OBJETO DO CHAMAMENTO:
1.1‐ O objeto deste Chamamento é contratação
de empresa(s) especializada(s) em serviços de engenharia a fim de executar
serviços de recuperação emergencial de estabelecimentos prisionais, conforme
LOTES discriminados neste edital.
2‐ DA ABERTURA E RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E
PROPOSTAS:
2.1‐ O recebimento dos documentos e propostas dar‐se‐á junto à sede da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo do Estado, na Av. Senador
Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, na data de 20/03/2015,
às 10h00 (dez horas).
3‐ DA HABILITAÇÃO:
3.1‐ As empresas interessadas em participar
deste Chamamento deverão apresentar a seguinte documentação obrigatória em dia:
a) Certidão Negativa de
Débitos com a Receita Municipal, Estadual e Federal;
b) Certidão Negativa de
Débitos do INSS;
c) Certidão Negativa de
Débitos do FGTS;
d) Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas ‐ CNDT;
e) Declaração de
cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (proibição de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze
anos).
3.2- As empresas
interessadas deverão apresentar acervo técnico compatível com o serviço a ser
executado.
4‐ DA PROPOSTA DE PREÇOS:
4.1‐ As propostas de preços serão abertas pela
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura especialmente
para este Chamamento, no dia e horário indicados no item 2.1.
4.2‐ A proposta de preços de cada empresa
interessada deverá ser apresentada em uma via devidamente assinada pelo
responsável legal, dentro de envelope devidamente fechado e lacrado, em que se
delimitará a proposta, observando-se unicamente o critério de julgamento do
item 5.
5‐ DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
5.1‐ Para julgamento das Propostas, a Comissão Permanente
de Licitação levará em consideração o MENOR PREÇO (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO LINEAR SOBRE
OS ITENS DA TABELA SINAPI), OFERTADO POR LOTE, desde que atendidas todas as
especificações constantes deste Edital.
5.2- As propostas deverão
observar os lotes a seguir discriminados:
LOTE 1 Penitenciária Estadual de Alcaçuz - Dr.
Francisco Nogueira Fernandes e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga
LOTE 2
Cadeia Pública de Natal Raimundo
Nonato e Penitenciária Estadual de Parnamirim Des.
João Marinho da Silva
LOTE 3 Complexo Penal Dr. João Chaves, Centro
de Detenção Provisória de Potengi, Centro de Detenção
Provisória da Ribeira e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte
LOTE 4 Cadeia Pública de Mossoró- Des. Manoel Onofre
de Souza, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública
de Caraúbas
LOTE 5 Cadeia Pública de Nova Cruz - Penitenciária
Estadual do Seridó
LOTE 6
Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba e Centro
de Detenção Provisória Masculino de São Paulo do Potengi
5.3- Os serviços a serem
executados serão disponibilizados a partir das 9h00 do dia 19/03/2015, no setor
de Licitações da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
5.4- Em caso de
necessidade de acréscimo de novos serviços e/ou materiais,
deverá ser mantido o mesmo desconto linear nos itens da planilha.
6‐ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1‐ As despesas decorrentes
do presente Chamamento Público serão alocadas pela Secretaria de Estado
do Planejamento e das Finanças à Secretaria de Estado da Infraestrutura.
6.2- A Secretaria de
Estado do Planejamento e das Finanças repassará os valores das medições dos
serviços prestados até o 10o (décimo) dia do mês subsequente à medição, para
que a Secretaria de Estado da Infraestrutura possa efetivar o pagamento no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do repasse.
7‐ DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
7.1‐ Os serviços objeto do presente Chamamento terão
duração máxima e improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.
8‐ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1‐ Será lavrada Ata Circunstanciada do
trabalho desenvolvido no ato público de ABERTURA dos envelopes, que deverá ser
obrigatoriamente assinada pelos membros da Comissão e pelas empresas presentes.
8.2‐ Este Chamamento Público fundamentará os
preços a serem contratados de forma emergencial (inciso IV do art. 24 da Lei nº
8.666/1993), conforme estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Estadual n.
25.017, de 16 de março de 2015, e nos termos do Termo de Ajustamento de Gestão.
8.3‐ O lançamento dos preços ofertados pelas
empresas neste Chamamento não lhes assegura o direito à contratação, que
ocorrerá segundo a urgência e emergência na execução das obras, a critério da
Secretaria de Estado da Infraestrutura.
8.4‐ Maiores informações poderão ser obtidas
junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, de segunda a sexta‐feira, das 8h00 às 18h00.
8.5‐ Qualquer divergência e/ou dúvida
sobre este processo de Chamamento será sanada pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura e pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado
de Infraestrutura, que terá poder decisório para fins de regularização e
finalização do processo de escolha.
Natal, 18 de março de 2015.
JADER TORRES
Secretário de Estado da Infraestrutura