SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 504, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 84039/2014-6 - SEEC.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA BATISTA DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NG I, NR 11, matrícula nº 62.462-4/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 505, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARINES DE MEDEIROS MACEDO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NG I, NR 9, matrícula nº 102.602-0/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 506, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARILEIDE MOURA DA COSTA SANTOS, no cargo de Professor PN III, Classe "D", matrícula nº 86.770-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 507, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARCIA ALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PN III, Classe "I", matrícula nº 105.026-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no § 2º do artigo 67 da Lei nº 9.394/96 - LDB, acrescido pela Lei nº 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 05% (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 508, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DA GUIA DE SOUSA SILVA, no cargo deProfessor PN V, Classe "E", matrícula nº 29.756-9/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no § 2º do artigo 67 da Lei nº 9.394/96 - LDB, acrescido pela Lei nº 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 509, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA GORETE DE OLIVEIRA QUEIROZ, no cargo de Professor PN III, Classe "I", matrícula nº 69.653-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 510, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NG I, NR 9, matrícula nº 85.842-0/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 7º da Emenda Constituciol nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem (s):

- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 511, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a DALVANICE RIBEIRO AMARAL, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 7, matrícula nº 166.646-0/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, §1º inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 44, §1º da Lei Complementar Estadual nº 308/2005 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 24.10.2014, com a(s) seguinte(s) vantagens(m):

- 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11;

- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 512, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA VERONICA MARTINS DA COSTA, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 57.233-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I, II, III e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigos 87, 89 e 90 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;

- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;

- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 513, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VERÔNICA PEREIRA MAIA DA ROCHA, no cargo de Professor PN - III, Classe "D", matrícula nº 68.030-3/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 516, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a IRENE MAGNÓLIA ARAGÃO MELO, no cargo de Professor P N - IV, Classe "G", matrícula nº 86.655-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 15% (quinze por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

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GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Respondendo)

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 518, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA CALISTRATO, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 13, matrícula nº 84.169-2/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, §1º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 44, §1º da Lei Complementar Estadual nº 308/2005 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 28/11/2014, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

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GUSTAVO NOGUEIRA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 519, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 18/30 (dezoito, trinta avos), a RAQUEL PEREIRA DE MACÊDO BORGES, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 9, matrícula nº 156.280-0/1,30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual, artigo 1º, §§ 1º e 2º da Lei Federal 10.887/2004, e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 16/07/2014, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- 15% (quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010;

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 520, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 30/30 (trinta, trinta avos), a ANA MARIA BEZERRA DA COSTA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 2.989-0/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual, e artigo 1º § 1º e 2º da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 06/08/2014, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010;

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 521, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a HUMBERTO DA CUNHA ALVES DE ARAÚJO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NG I, NR 10, matrícula nº 35.321-3/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

- Vantagem Pessoal - nos termos do artigo 457-CLT.

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 522, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a PAULO CÉSAR DE CARVALHO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NG I, NR 9, matrícula nº 39.091-7/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucinal nº 41/2003 com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº.526, DE 06 DE MARÇO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 219369/07-SESAP,

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa nº 2059, de 13.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.01.2008, que aposentou por invalidez, com proventos integrais, PEDRO CORDEIRO DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A “ Referência 15, matrícula nº 62.333-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Saúde Pública -SESAP, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 527, DE 09 DE MARÇO DE 2015

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 1851, de 22.09.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.10.2014, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a MARIA GORETTI DO ROSARIO FREITAS, no cargo de Professor PN-V, Classe “B”, matrícula nº 60.900-5/2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5° do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 – LDB, acrescido pela Lei 11.301/2006, com a seguinte vantagem:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, inciso I, §4º da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº 122/94;

10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 540, DE 09 DE MARÇO DE 2015

RESOLVE retificar, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução Administrativa nº 1411, de 30.03.2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2012, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARIA EDITE DA SILVA DE MEDEIROS, à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 65.366-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos - SECD, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e artigo 102, §1º da Lei Complementar nº 122/94, combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 e artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122 de 30.06.1994, (vantagem permanente).

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