PORTARIA No 05-CGDP/18, de 13 de junho de 2017.

 

 

Torna públicas datas e locais de realização de Correições Ordinárias a se realizarem nos órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2018.

 

 

                                        A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, insertas nos art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, no art. 105, inciso I, da Lei Complementar Federal de no 80/94 c/c Art. 41, inciso III e Art. 48 da Resolução nº 136/2016 - CSDP, com o objetivo de verificar a regularidade, eficiência e pontualidade na atuação dos Defensores Públicos deste Estado no exercício de suas funções, bem como dos demais integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte,

 


RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar PÚBLICAS as datas e locais das correições ordinárias a se realizarem nos Núcleos da Defensoria Pública em Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante, conforme anexo único desta Portaria;

 

Art. 2º. Os trabalhos da correição serão realizados pela Corregedora-Geral e equipe auxiliar integrada por outro(s) Defensor(es) Público(s) da Categoria Especial e servidor(es) desta instituição designados pelo Defensor Público Geral;

 

Art. 3º. O Defensor Público com atribuições perante a unidade da Defensoria Pública objeto da correição deverá disponibilizar local adequado para a efetivação regular dos trabalhos correicionais, apresentando relação de autos processuais que se encontram sob a responsabilidade dessa instituição para efetivação de atos, bem como relatórios de audiências e de outros atos judiciais e/ou extrajudiciais que lhes sejam exigidos;

 

Art. 4º. Nos trabalhos da correição, serão examinados procedimentos ainda em curso, e possivelmente aqueles que já se ultimaram, requisitados aleatoriamente ao órgão competente;

 

Art. 5º. Determinar que sejam cientificados de tal ato o Excelentíssimo Corregedor  Geral do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado e os Excelentíssimos Defensores Públicos Coordenadores dos Núcleos a serem objeto das correições.

 

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Cumpra-se.


Érika Karina Patrício de Souza

Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Datas

 

Órgão de Execução Correicionado

 

 

26 de junho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Nova Cruz

 

27 de junho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de São Gonçalo do Amarante

 

28 de junho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Macaíba

 

02 de julho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Santa Cruz

 

04 de julho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Currais Novos

 

05 de julho de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Caicó

 

10 e 12 de julho de 2018

1ª e 2ª Defensorias Criminais de Parnamirim

1ª a 3ª Defensorias Cíveis de Parnamirim

 

 06 de agosto de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Ceará Mirim

 

 07 de agosto de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Assu

 

08 e 09 de agosto de 2018

 

1ª e 2ª Defensorias Públicas de Pau dos Ferros

 

13 a 17 de agosto de 2018

1ª a 4ª Defensorias Criminais de Mossoró

1ª a 5ª Defensorias Cíveis de Mossoró

 

20 a 21 de agosto de 2018

 

10ª a 12ª Defensorias Criminais de Natal

 

23 de agosto a 20 de setembro de 2018

 

4ª a 9ª, Defensorias Cíveis de Natal e 1ª a 9ª, 14ª a 16ª, 18ª e 19ª  Defensorias Criminais e 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Natal

01 a 10 de outubro de 2018

1ª a 3ª, 10ª,  17ª e 18ª Defensorias Cíveis de Natal

 

15 a 25 de outubro de 2018

11ª a 15ª Defensoria Cível, 9ª, 13ª e 17ª Defensorias Criminais de Natal