Portaria nº 1717/2016-SEEC/GS                               Natal/RN, 05 de outubro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Art. 27, da Lei Complementar Estadual 163, de 05 de fevereiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Matrícula para o ano Letivo de 2017, em anexo, a ser adotado pela Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

 

Calendário de Matrícula da Rede Estadual de Ensino

Ano Letivo - 2017

1.       OFERTAS DE VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Sugestões de ofertas de vagas geradas automaticamente –SEEC.

05 /10/2016

Atualização das informações de ofertas de vagas pelas Escolas (Ofertas de Vagas).

05/10 a 21/10/2016

Validação das ofertas de vagas pela DIREC.

05/10 a 31/10/2016

Ajustes de vagas já validadas – DIREC/SEEC.

05/10 a 31/10/2016

 

2.       MATRÍCULA ANTECIPADA DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS (NEE):

Solicitação de transferência NEE

03/11 a 30/11/2016

Solicitação de renovação de matrícula NEE.

03/11 a 30/11/2016

Solicitação de novos estudantes NEE (Portal Público).

03/11 a 30/11/2016

Processamento da renovação de matrícula de NEE – SEEC.

30/11/2016

Efetivação da matrícula – apresentação da documentação do estudante com NEE na Escola, no prazo de 3(três) dias úteis, a partir da solicitação e confirmação.

 

3.       RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES VETERANOS NA ESCOLA.

Consolidação de resultados finais.

Até 22/12/2016

Solicitação da renovação de matrícula pelo responsável na secretaria da Escola.

26/12/2016 a 06/01/2017

 

4.       SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGIME DE CONCORRÊNCIA

Solicitação da transferência automática na secretaria da Escola.

05/12/2016 a 30/12/2016

Solicitação da transferência automática/rede municipal (Portal Público).

05/12/2016 a 30/12/2017

Solicitação de transferência por interesse próprio.

05/12/2016 a 30/12/2016

Publicação dos resultados da concorrência das transferências – SEEC.

A partir do dia 02/01/2017, às 15h

 

5.       EFETIVAÇÃO DE VAGAS CONCEDIDAS (TRANSFERÊNCIAS)

Efetivação dos estudantes na escola.

09/01/2017 a 13/01/2017

Cancelamentos de vagas concedidas não efetivadas.

13/01/2017

 

6.       VAGAS REMANESCENTES (SEM CONCORRÊNCIA)

Solicitação de novos estudantes (Portal Público).

16/01 a 27/02/2017

Transferência por interesse próprio, remanescentes – Escola.

16/01 a 27/01/2017

Renovação de matrículas remanescentes.

16/01 a 27/02/2017

Efetivações de matrículas remanescentes (Novos e Transferência)

Até 03 (três) dias úteis após a solicitação da matrícula para realização da efetivação.

 

Natal, 05 de outubro de 2016.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura