EDITAL Nº. 02/2015-SEEC de 08 de maio de 2015

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN, considerando a necessidade de promover ações voltadas ao desenvolvimento integral do jovem, em conformidade com a Política Nacional de Inclusão de Jovens, implementada pelo Programa  – PROJOVEM URBANO, do Governo Federal, em consonância com a Constituição Federal e a Resolução CD/FNDE Nº. 08, de 16 de abril de 2014, regulamentadora do PROJOVEM URBANO,– Edição 2014, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar, que realizará Processo Seletivo Simplificado, via contrato com prazo determinado, com a finalidade de  constituir Cadastro Reserva de  profissionais para prestarem serviços, conforme a necessidade e demanda do Programa, para os cargos de  Formador, Diretor de Polo, Assistente Pedagógico e Assistente Administrativo de Polo,  Educadores do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza; Educador de Qualificação Profissional; Educador de Participação Cidadã, Tradutor Intérprete de Libras e Educadores para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado para os Cadastros Reservas – CR -  dos profissionais aprovados e classificados será regido por este edital, sendo organizado e executado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte – SEEC/RN, cujo critério para avaliação será a análise de Curriculum do participante.

1.2. O Processo Seletivo para atender ao Programa PROJOVEM URBANO será realizado em uma única etapa: análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado por uma comissão, instituída por Ato do Gabinete do Secretário de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, formada por 5 (cinco) profissionais qualificados para a função a ser desempenhadas.

1.4.  Os profissionais selecionados atuarão no Programa diariamente (de segunda à sexta-feira) e quinzenalmente (aos sábados) na formação continuada, conforme carga horária da contratação.

1.5.  O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo tempo que durar o Programa, ou, ainda, em conformidade com as necessidades e demandas do PROJOVEM URBANO.

1.6. A comprovação documental referente ao presente edital deverá ser fornecida por instituições ou empresas legalmente constituídas e/ou com seus atos formais reconhecidos nos devidos órgãos.

1.7.  Os recursos financeiros para honrar as despesas referentes ao presente edital serão custeados pela União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC, com vistas à execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Programa PROJOVEM URBANO, no Estado do Rio Grande do Norte.

2 - DA SELEÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

2.1 - Pessoa com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, disposto na Lei 5.484/92, é assegurado o direito de concorrer ao Cadastro Reserva, desde que a deficiência não comprometa as atribuições do cargo pretendido.

2.2 - Em obediência ao disposto no art.37, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 3.298/99 e ao disposto na Lei nº 5.484/92, ficam reservadas 5% (cinco por cento) do Cadastro Reserva, por cargo, para às pessoas com deficiência.

2.3 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º, Decreto nº 3.298/99.

2.4 - Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer à seleção  deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

2.5 – Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente, em seu artigo 40, participarão do Processo de Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao dia, horário e ao local da etapa de seleção prevista neste Edital.

2.6 - Os candidatos com deficiência deverão comprovar através de Laudo médico o tipo de deficiência do qual é portador (CID), não podendo, portanto, impetrar recurso em seu favor, caso não o apresente.

2.7 - Não havendo número suficiente de candidatos, com deficiência, aprovados para o Cadastro Reserva, será preenchido por candidatos sem  deficiências, observando a ordem de classificação final.

3 – CADASTRO RESERVA:

3.1. As contratações estarão condicionadas à necessidade do Programa, conforme abaixo descrito:

 


Função

CR*

Carga Horária mensal

Valor

(R$)

Formador

CR

12h

150,00ha

Diretor (a) de Polo

CR

160h

2.000.00

Assistente Pedagógico de Polo

CR

160h

1.800.00

Assistente Administrativo de Polo

CR

160h

1.600.00

Educador do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza

CR

120h

1.920,00

Educador de Qualificação Profissional

CR

120h

1.920,00

Educador de Participação Cidadã

CR

120h

1.920,00

Tradutor Intérprete de Libras

CR

80h

1.342,00

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

80h

788,00

*CADASTRO RESERVA = CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO

 

LOCALIDADES

FUNÇÃO

Natal

Nova Cruz

Macau

Santa Cruz

Umarizal

FORMADOR

CR

CR

CR

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO 

Função

Polo Natal - 1ª DIREC

Monte Alegre

Extremoz

Macaíba

Diretor de Polo

CR

CR

CR

Assistente Pedagógico

CR

CR

CR

Assistente Administrativo

CR

CR

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

CR

CR

Educador de Inglês

CR

CR

CR

Educador de Matemática

CR

CR

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

CR

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

CR

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

CR

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

CR

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

CR

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO

Função

Polo Santa Cruz - 7ª DIREC

Santa Cruz

Campo Redondo

Japi

Diretor de Polo

CR

CR

CR

Assistente Pedagógico

CR

CR

CR

Assistente Administrativo

CR

CR

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

CR

CR

Educador de Inglês

CR

CR

CR

Educador de Matemática

CR

CR

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

CR

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

CR

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

CR

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

CR

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

CR

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO

Função

Polo Macau - 6ª DIREC

Macau

Guamaré

Alto do Rodrigues

Diretor de Polo

CR

CR

CR

Assistente Pedagógico

CR

CR

CR

Assistente Administrativo

CR

CR

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

CR

CR

Educador de Inglês

CR

CR

CR

Educador de Matemática

CR

CR

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

CR

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

CR

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

CR

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

CR

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

CR

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO

Função

Polo Nova Cruz - 3ª DIREC

Lagoa Salgada

Brejinho

Vera Cruz

Diretor de Polo

CR

CR

CR

Assistente Pedagógico

CR

CR

CR

Assistente Administrativo

CR

CR

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

CR

CR

Educador de Inglês

CR

CR

CR

Educador de Matemática

CR

CR

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

CR

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

CR

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

CR

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

CR

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

CR

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO

Função

Polo Umarizal - 14ª DIREC

Umarizal

Martins

Diretor de Polo

CR

CR

Assistente Pedagógico

CR

CR

Assistente Administrativo

CR

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

CR

Educador de Inglês

CR

CR

Educador de Matemática

CR

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO                   – SISTEMA PRISIONAL

Função

Polo Prisional

 - 1ª DIREC

Complexo penal Dr. João Chaves e Penitenciara Estadual de Parnamirim

Diretor de Polo

CR

Assistente Pedagógico

CR

Assistente Administrativo

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

Educador de Inglês

CR

Educador de Matemática

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa

CR

 

QUADRO DE LOCALIDADE E FUNÇÃO – JUVENTUDE VIVA

Função

Polo Parnamirim - 2ª DIREC

Parnamirim

Diretor de Polo

CR

Assistente Pedagógico

CR

Assistente Administrativo

CR

Educador de Língua Portuguesa

CR

Educador de Inglês

CR

Educador de Matemática

CR

Educador de Ciências Humanas

CR

Educador de Ciências da Natureza

CR

Educador de Qualificação Profissional

CR

Educador de Participação Cidadã

CR

Tradutor Intérprete de Libras

CR

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

CR

 

4- DAS FUNÇÕES: PRÉ -REQUISITOS

4.1. Para o atendimento das exigências do Programa Projovem Urbano Estadual, os candidatos deverão atender às atribuições abaixo descritas:

 

FUNÇÃO

PRÉ -REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

 

 

Formador

Nível superior na área educacional (licenciatura plena, pedagogia ou normal superior); experiência docente de, pelo menos, três anos; conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

Participar do processo de formação de formadores; planejar e realizar a primeira etapa de formação dos educadores; planejar realizar as demais etapas de formação continuada dos educadores; acompanhar o desenvolvimento das atividades não presenciais; participar de reuniões periódicas promovidas pela coordenação local.

 

Diretor de Polo

Nível superior, preferencialmente na área educacional, experiência em gestão de projetos, programas e políticas públicas; conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet); Ser prioritariamente da rede estadual de ensino.

Realizar ações gerais de monitoramento e avaliação do Polo; manter contato permanente com a coordenação geral; Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino; gerenciar os espaços e tempos escolares; como também a documentação do aluno.

Assistente Pedagógico de Polo

Nível superior na área educacional, experiência em gestão de projetos, programas e políticas públicas, conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

Coordenar as ações educativas dos Núcleos; manter contato permanente com a coordenação geral, planejar as atividades de ensino e de aprendizagem junto aos educadores nos Núcleos; Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem, contribuindo positivamente para a busca de soluções junto aos problemas de aprendizagens identificados; Acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico integrado nas dimensões: ensino fundamental, qualificação profissional e ação comunitária; Coordenar as Atividades dos Estudos Complementares, promovendo oportunidades de discussão e proposição de inovações pedagógicas; Avaliar as práticas planejadas, discutindo com os envolvidos e sugerindo inovações; Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no trabalho dos professores; Promover um clima escolar favorável à aprendizagem e ao ensino, a partir do entrosamento entre os membros da comunidade escolar e da qualidade das relações interpessoais; Controlar a frequência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão; Participar da Formação Continuada dos Educadores quinzenalmente.

 

Assistente Administrativo de Polo

Nível superior, experiência em gestão de projetos, programas políticas públicas, conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

Dar suporte para manutenção do sistema do Programa PROJOVEM URBANO, serviço técnico-administrativo, digitação de materiais necessários ao PROJOVEM URBANO.

Educador do Ensino Fundamental

Nível Superior em sua área de atuação - Licenciatura Plena, conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet), experiência preferencial na Educação de Jovens Adultos e no Projovem.

Ministrar aulas de suas disciplinas com o apoio do Guia de Estudo e do Manual do Educador, selecionando as metodologias mais adequadas a cada grupo de jovens; Trabalhar com os jovens no processo de construção de conceitos básicos e de relações fundamentais entre conceitos;

Participar das atividades de formação inicial e de formação continuada; Desempenhar a função de Professor Orientador: Participar de todas as atividades dos jovens e promover o trabalho interdisciplinar através das sínteses integradoras, o ensino da informática e a integração de todas as ações curriculares.

Educador de Participação Cidadã

Nível Superior em uma das áreas do Ensino Fundamental – Licenciatura Plena, com experiência comprovada em Projetos Sociais, conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

Ministrar aulas relativas aos temas Participação Cidadã com apoio do Guia de Estudo e o Manual do Educador; Apoiar e acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Ação Comunitária (PLA); Identificar e articular oportunidades de engajamento social na comunidade, junto a organizações civis, movimentos sociais, comunitários, juvenis, políticas e programas da rede pública e privada, sócio assistencial de saúde, da educação, de segurança, de cultura, entre outros; Articular contatos, visitas e possibilidades de parceria de interesse dos jovens para viabilizar os PLAs. Articular essas atividades com o arco profissional selecionado para município, de modo a integrar Qualificação Profissional e Participação Cidadã; Contribuir para a articulação entre os jovens de cada núcleo e/ou entre núcleos em atividades de intercâmbio e apresentações públicas do PLA; Promover a escuta ao jovem e à família necessárias à adaptação e readaptação social e escolar. Participar das atividades de formação inicial e continuadas.

Educador de Qualificação Profissional

 

Nível Superior, com experiência comprovada em cursos de formação profissional, conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

Ministrar aulas de formação técnica geral;

Realizar contatos com empresas e outras organizações, para agendar visitas guiadas e estágios dos alunos, bem como a ida de profissionais aos núcleos para serem entrevistados; Pesquisar filmes, vídeos e livros de interesse para auxiliar os jovens no contato com o “mundo do trabalho”; Acompanhar a respectiva dinâmica local, de forma a poder dar orientação segura aos jovens; Analisar os Planos de Orientação Profissional (POP) dos jovens, de maneira a poder interagir efetivamente com os Educadores de Participação Cidadã e Educação Básica, na co-orientação dos jovens; Participar das atividades de formação inicial e continuada.

Educador para Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa.

Formação mínima em Nível Médio, na Modalidade Normal, experiência no cuidar, brincar e acompanhar crianças em espaços institucionais privados e públicos.

Acolher e acompanhar as crianças; Realizar atividades educativas e lúdicas; Responsabilizar-se pela segurança das crianças.

 

Tradutor e Intérprete de Libras

Profissional com certificação no Exame Nacional para Certificação de Proficiência, no uso e ensino de Libras, tradução e interpretação de Libras, Português/Libras – Prolibras, ou com Licenciatura em Letras/Libras.

Atuar em sala de aula para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais; Coletar informações sobre conteúdo a ser trabalhado, para facilitar a tradução da língua no momento das aulas; Planejar, antecipadamente, junto ao professor responsável pela disciplina, sua atuação no trabalho a ser executado; Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada.

 

5 - DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO

5.1. A realização da inscrição para o processo seletivo implicará no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou desinformação. O candidato deverá conhecer o teor deste edital, disponível no Diário Oficial do Estado e no site www.rneducação.com, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte – SEEC/RN.

5.2. O candidato deverá realizar as inscrições, que serão gratuitas, durante o período de 11 a 15 de maio de 2015, no horário das 08h às 17h. Devendo preencher, sem emendas ou rasuras, a ficha de inscrição (Anexo I), que deverá ser colocada em envelope tipo ofício, lacrado e devidamente identificado, acrescido das cópias dos documentos relacionados no item 7.1.5 deste Edital. O envelope deverá ser entregue  na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, Bloco II, Sala 27, no Setor de Educação de Jovens e Adultos - SUEJA/SEEC e nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura – DIREC (2ª DIREC/Parnamirim, 6ª DIREC/Macau, 7ª DIREC/Santa Cruz, 14ª DIREC/Umarizal e 3ª DIREC/Nova Cruz),  não se esquecendo de optar, no ato  da inscrição, pelo cargo e localidade para os quais estará concorrendo.

5.3.  A ficha de inscrição, constante do anexo I, deverá ser preenchida em letra de forma, sendo indeferidas as inscrições que se apresentarem ilegíveis ou com nome abreviado;

5.4. Será de responsabilidade exclusiva do candidato inscrito todas as informações contidas no formulário de inscrição, possibilitando a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir da seleção aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que fornecer dados não comprovados ou de comprovação sem veracidade.

5.5. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

5.6. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal e/ou via fax.

6 - DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

6.1.  Será permitida a inscrição por procuração, desde que, no ato da inscrição, o procurador  apresente os seguintes documentos:

a) Instrumento de mandato para fins específico;

b) Original e cópia legível do documento de identidade do procurador;

c) Documentos exigidos no item 7 (sete) deste edital para efetivar a inscrição.

6.2. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

7 - DA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

7.1. A seleção simplificada será realizada em 01(uma) única etapa e será de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.2. O currículo deverá conter as seguintes informações:

a) Identificação do interessado com o RG e CPF;

b) Endereço completo, CEP, telefones de contato e endereço eletrônico;

c) Comprovação de experiência profissional mínima, exigida para o respectivo cargo;

d) Comprovação de formação compatível com os requisitos do cargo pleiteado.

7.1.3. No formulário de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo e localidade que deseja atuar, de acordo com o ANEXO I, sendo vetada qualquer alteração posterior;

7.1.4. O candidato poderá efetuar apenas 01 (uma) inscrição.

7.1.5. O currículo deverá conter cópia anexada de toda a documentação abaixo relacionada:

a) Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de residência atual (últimos três meses);

d) Certificado de Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) Título de Eleitor com comprovante de votação ou declaração do TRE de quitação com as obrigações eleitorais referentes à última eleição, conforme Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, Art. 7º, § 1º, incisos I e II;

f) Cópia do Diploma de Graduação na área de trabalho pleiteada ou certificado de conclusão (graduação específica);

g) Declaração comprobatória da experiência profissional , original, expedida em papel timbrado, com carimbo e assinatura dos responsáveis pela instituição/estabelecimento, dentro  da validade de 30 dias;

h) Cópia da carteira profissional, constando o início e o término da experiência, quando se tratar de instituição ou estabelecimento particular;

i) Os certificados dos cursos definidos como pré-requisitos e exigidos para avaliação de títulos, que não mencionarem a carga horária, mínima de 10h, e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou Particular devidamente autorizada, não serão considerados;

7.2. A contagem e a avaliação dos títulos serão de responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Programa Projovem Urbano;

7.3.   A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato;

7.4. Qualquer informação prestada no formulário de inscrição, que no momento de comprovação documental, for inverídica ou não corresponder ao informado pelo candidato no ato da inscrição, será anulada, considerando-se para tal, nota zero.

8 – DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO:

8.1. A seleção será simplificada, composta pela análise de currículo comprovado;

8.2. De caráter classificatório e eliminatório, o presente Processo Seletivo compreenderá a análise dos títulos e a titulação complementar, valendo a pontuação especificada para cada um dos títulos expressos neste edital;

8.3. A classificação final será feita por área e na ordem decrescente da pontuação final.

8.4. Se ocorrer empate na pontuação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Comprovar experiência em Educação de Jovens e Adultos;

b) Possuir Certificado de Formação Continuada do Programa Projovem Urbano;

c) Comprovar maior tempo de experiência no cargo ao qual concorre;

d) Ser mais velho.

8.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio público, com a presença dos interessados;

8.6. O resultado da análise do currículo será publicado no site www.rneducacao.com  e afixadoa partir das 12h, do dia 20 de maio de 2015, na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, Bloco II, Sala 27, no Setor de Educação de Jovens e Adultos - SUEJA/SEEC, localizada no Centro Administrativo, Lagoa Nova – Natal/RN.

8.7. Caberá recurso  em um prazo máximo de 24h, após o resultado, no horário das 8h às 17h, na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN;

8.8. O Resultado Final, após análise dos possíveis recursos, será divulgado no dia 22 de maio de 2015, a partir das 12h, no site www.rneducacao.com ou na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, Bloco II, Sala 27, no Setor de Educação de Jovens e Adultos - SUEJA/SEEC, Centro Administrativo, Lagoa Nova, Natal/RN, sendo o Edital de Homologação, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Estado.

9 - DA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

9.1. A classificação será efetivada através da pontuação dos títulos apresentados pelo candidato conforme tabela e cargos constante neste edital;

9.2.  Nenhum título receberá dupla valoração;

9.3. Para fins de comprovação dos conhecimentos básicos em informática serão considerados, além de certificados emitidos por instituições reconhecidas, auto declaração do candidato;

9.4. Na experiência comprovada para a função será considerado o período mínimo de seis meses, contínuo ou não.

9.5. Para os cargos oferecidos neste edital:

 

TABELA DE PONTUAÇÃO

FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 

Formador

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena

100

B

Pós – Graduação em Educação de Jovens e Adultos

100

C

Experiência no Programa Projovem Urbano como Formador

100

D

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

50

E

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

F

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

G

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

470

 

 

Diretor de Polo

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena em pedagogia

100

B

Pós – Graduação em Educação de Jovens e Adultos

100

C

Experiência no Programa Projovem Urbano

100

D

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

50

E

Experiência em Direção de polo do Projovem Urbano

50

F

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

G

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

H

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

520

 

 

 

 

 

Assistente Pedagógico

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena em pedagogia

100

B

Pós – Graduação em Educação de Jovens e Adultos

50

C

Especialização em Educação de Jovens e Adultos no âmbito prisional

50

D

Experiência no Programa Projovem Urbano

50

E

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

100

F

Experiência em coordenação pedagógica

50

G

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

H

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

I

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

520

 

Assistente Administrativo

A

Formação em Nível Superior na área educacional, administração ou Recursos Humanos

100

B

Formação em Nível Superior em outras áreas

50

C

Pós - Graduação em Educação

50

D

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

20

E

Experiência em Gestão Escolar

50

F

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

G

Experiência na área administrativa com foco na educação

50

H

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

390

 

 

Educadores do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena

100

B

Pós - Graduação em Educação de Jovens e Adultos

50

C

Especialização em Educação de Jovens e Adultos no âmbito prisional

50

D

Experiência no Programa Projovem  

80

E

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

80

F

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

G

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

H

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

480

 

Educador para o Atendimento das Salas de Acolhimento

A

Formação em Nível Superior – Licenciatura em Pedagogia  

80

B

Formação em Nível Médio, na modalidade normal

50

C

Experiência em espaços onde a responsabilidade é o cuidar e o brincar com crianças

100

TOTAL

230

 

Educador de Qualificação Profissional

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena

100

B

Experiência em Educação Profissional

50

C

Pós - Graduação em Educação de Jovens e Adultos

50

D

Especialização em Educação de Jovens e Adultos no âmbito prisional

50

E

Experiência no Programa Projovem Urbano Como Educador de Qualificação Profissional

80

F

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

80

G

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

H

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

20

I

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

530

 

Educador de Participação Cidadã

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena

100

B

Pós - Graduação em Educação de Jovens e Adultos

50

C

Experiência em Gestão de Programas Sociais

50

D

Especialização em Educação de Jovens e Adultos no âmbito prisional

50

E

Experiência no Programa Projovem Urbano

80

F

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

80

G

Participação em outros cursos na área de formação ou em áreas afins (carga horária mínima de 10hs). Para este critério serão atribuídos 5,0 pontos para cada comprovante, sendo computado até 10 participações totalizando 50 pontos

50

H

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

 

50

I

Experiência na rede pública de ensino

50

TOTAL

560

 

 

Tradutor Intérprete de Libras

A

Formação em Nível Superior - Licenciatura Plena

100

B

Especialização na área de Educação Especial

50

C

Certificação de Proficiência na tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras - Prolibras

100

D

Experiência  comprovada na atuação como Interprete de LIBRAS

100

E

Experiência com Educação de Jovens e Adultos

50

F

Certificação e/ou Declaração de curso básico em informática (conhecimento em software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)

50

G

Experiência na rede pública de ensino

20

TOTAL

470

 

10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO:

10.1. Será excluído da seleção o candidato que:

a) Apresentar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Não entregar a documentação de acordo com o estabelecido neste Edital;

c) Entregar duas ou mais inscrições;

d) Desrespeitar membros da Comissão do Processo Seletivo e/ou outros candidatos;

e) Descumprir quaisquer das instruções.

11. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

11.1. A convocação para contratação obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos e será efetuada de acordo com a necessidade da administração pública estadual;

11.2. O candidato convocado para contratação que não comparecer no prazo determinado será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo, convocando-se, pois o candidato subsequente da relação do cadastro reserva.

12 – DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO:

12.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

12.2. Ser maior de 18 anos;

12.3. Não possuir antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;

12.4. Estar com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (homens) em dia;

12.5. Possuir disponibilidade de tempo declarada conforme modelo do Anexo II.

13 - DA CONTRATAÇÃO

13.1. A convocação dos candidatos habilitados para contratação será feita por publicação de edital afixado na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN e no site www.rneducacao.com;

13.2. A contratação dos profissionais do Programa obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para executar, a contento, o Programa PROJOVEM URBANO Estadual. Para os Formadores, Educadores e Monitores de Acolhimento, os contratos serão para atender um período de 6 ( seis) meses de duração , podendo ser renovado por  até 18( dezoito) meses ; para o Diretor de Polo, Assistente Administrativo, Assistente Pedagógico, os contratos serão para atender  um período de 6 ( seis) meses de duração , podendo ser renovado por  até 18       (dezoito) meses, ou, caso necessário, prorrogado por 4 (quatro) meses.

13.3. Havendo a necessidade, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, fará a convocação de candidatos, obedecida a ordem de classificação existente no cadastro reserva;

13.4. A não participação efetiva dos contratados em qualquer uma das atividades didático-pedagógicas desenvolvidas pelo Programa PROJOVEM URBANO, implicará no imediato desligamento do profissional do quadro funcional do programa, sendo substituído, seguindo a ordem de classificação existente no cadastro reserva.

13.5.  Os candidatos aos cargos de educadores do PROJOVEM PRISIONAL exercerão suas funções nas Unidades Prisionais do Estado, conforme disposto  neste Edital.

13.6. Os candidatos contratados para o PROJOVEM PRISIONAL terão seu horário de trabalho definido pela Coordenação Estadual do PROJOVEM URBANO.

13.7. Os Diretores de polo, o assistente pedagógico e o assistente administrativo de polo  deverão ter disponibilidade de viagem, para acompanhar as ações do Programa em todos os municípios jurisdicionado pelo seu respectivo polo de lotação.

14 - DA DISPENSA

14.1. Os candidatos selecionados deverão ter disponibilidade para participar do Curso de Formação Inicial (40h) e Continuada (216h), que se desenvolverá no período da vigência do Programa, aos sábados, a cada quinze dias;

14.2. A dispensa do contratado ocorrerá nas seguintes situações:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da administração pública;

III – Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

IV – Ocorrência de faltas no mês, em número superior a 10% (dez por cento) de sua carga horária mensal de trabalho e formação continuada;

V – Transgressão às normas próprias do Programa (Resolução CD/FNDE Nº 08, de 16 de abri de 2014);

VI – Desempenho que não recomende a permanência do contratado.

15 – DA DOTAÇÃO /DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

15.1 Os recursos financeiros destinados a mencionada despesa encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado,  a razão de 8% (oito por cento), através do Projeto de Atividade 18.131.12.366.1804.13570 – Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos – PROJOVEM URBANO –Elemento de despesa nº 3390-36. Ressalvando-se que  a convocação será condicionada a liberação de 100% da despesa.

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1.  Para a efetivação da inscrição do candidato será necessário o pleno conhecimento das normas, instruções e a tácita aceitação delas, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

16.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.rneducacao.com, bem como na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, Bloco II, 1º andar, Sala 27, no Centro Administrativo, Lagoa Nova – Natal/RN;

16.3. Não serão aceitas inscrições cuja documentação comprobatória esteja incompleta;

16.4. O candidato só poderá inscrever-se em um dos cargos constante neste processo seletivo;

16.5.  Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, a homologação do resultado final publicada no Diário Oficial do Estado, bem como no site  www.rneducacao.com;

16.6. O candidato poderá interpor recurso perante a Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Programa PROJOVEM URBANO Estadual – edição 2014, até 48 horas, a partir da divulgação do resultado na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, Bloco II, 1º andar, Sala 27, no Setor de Educação de Jovens e Adultos - SUEJA/SEEC, cuja devolutiva por parte da comissão, sairá 2 (dois) dias uteis , a contar do recebimento do recurso.

16.7. Os Anexos I e II são partes integrantes deste edital;

16.8. A qualquer momento, poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição ou nos documentos;

16.9. Os casos omissos, que forem objeto de questionamentos, serão resolvidos pela Comissão responsável pelo certame;

16.10. O candidato deverá comunicar, pessoalmente  e por escrito,  à Comissão do Processo Seletivo Simplificado – Programa PROJOVEM URBANO Estadual – edição 2014, qualquer mudança de endereço residencial, ficando sob sua responsabilidade o fornecimento, de maneira correta, do seu endereço;

16.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados para pontuação, o candidato terá anulada a sua inscrição e os atos dela decorrentes;

16.12. O contrato não garante nenhum vínculo empregatício com o Estado do Rio Grande do Norte. Assim, terminada a vigência do contrato, o profissional será desligado automaticamente do Programa;

16.13. O Cadastro Reserva terá prazo de validade de 22 (vinte e dois) meses para Diretor de Polo, Assistente Administrativo e Assistente Pedagógico; para os Formadores, Educadores e Monitores de Acolhimento será de 18 (dezoito) meses a contar da data de divulgação do resultado final, não podendo ser prorrogado.

16.14. Quaisquer alterações nas regras fixadas só poderão ser feitas por meio de outro Edital;

16.15. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Natal, 08 de maio  2015.

Francisco das Chagas Fernandes

Secretário de Estado da Educação e da Cultura do

Rio Grande do Norte

 ANEXO I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROJOVEM URBANO ESTADUAL – Edição 2014

 

Polo:_____________________ Município pretendido:___________________________

Nome Completo: ________________________________________________________

CPF n.º___________________ RG n.º _____________________Tel.:______________

Celular__________________ E-mail  ________________________________________

Endereço: __________________________________ Bairro  _____________________

CEP _______________ Cidade __________________________________ UF  ______

Formação/Graduação: __________________________ Área _____________________

Nome da Instituição:_____________________________ Ano de conclusão__________

Especialização: (   ) SIM   (   ) NÃO   Área: ____________________________________

Experiência Comprovada: (   ) SIM  (   ) NÃO

Cargo Pretendido:

(   ) Formador

(   ) Diretor do Polo

(   ) Assistente Pedagógico do Polo

(   ) Assistente Administrativo de Polo

(   ) Educador de Língua Portuguesa

(   ) Educador de Inglês

(   ) Educador de Matemática

(   ) Educador de Ciências Humanas

(   ) Educador de Ciências da Natureza

(   ) Educador de Qualificação Profissional

(   ) Educador de Participação Cidadã

(   ) Tradutor e Intérprete de Libras

(  ) Educador de para o Monitoramento do Acolhimento às crianças de 0 a 8 anos, filhos dos jovens atendidos pelo Programa

Declaro concordar com as condições estabelecidas no edital desta seleção, e que são verdadeiras as informações declaradas na inscrição.

__________________, RN, ___ de _______________ de 2015.

 

____________________________

        Assinatura do candidato

_________________________________

      Responsável pelo recebimento           

         Matrícula: _____________

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

Local da Inscrição: (    ) Órgão Central   (    ) DIREC

Nome do Candidato:__________________________________ Data:____/_____/_____

N° de Documentos entregues:_________________

Cargo Pretendido:_______________________________________________________

Responsável pela Inscrição: __________________________ Matrícula: ____________

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins que eu, _______________________________________,  

naturalidade_________________, nacionalidade________________ estado civil _________________, RG n.º ________________ CPF n.º_______________________, residente e domiciliado (a) a Rua/Av_________________________________________,

N°. _____, bairro________________________, complemento __________________, CEP _______________ município _________________, participo do Processo Seletivo Simplificado do Programa Projovem Urbano Estadual – edição 2014, que tenho pleno conhecimento das condições deste processo seletivo, que atendo a todas as exigências para a ocupação do cargo a que estou me candidatando, que me comprometo a aceitar o local de trabalho a mim destinado, assim como sua alteração durante a execução do Programa, que tenho ciência de que não poderá haver incompatibilidade de horários entre o desempenho das atividades para qual me candidato e outras atividades profissionais que exerço, ou possa vir a exercer, sejam elas de natureza públicas ou privadas, que estou quite com as obrigações eleitorais e militares, que não tenho qualquer restrição de ordem criminal que me impeça do livre exercício de direitos, que tenho conhecimentos básicos de Informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet), conforme disposto no edital nº 002/2015, que tenho aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e por fim, declaro que as informações ora prestadas, bem como as contidas em meu currículo profissional, são a expressão da verdade, e por elas me responsabilizo civil, administrativa e criminalmente.

 

______________, RN, _____ de _________________ de 2015.

 

 

___________________________________________________

Assinatura